QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER! APROVADO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Em convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Belém aprovou hoje por unanimidade a Mensagem do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura e que através de emenda apresentada pelo Vereador Marquinho, recebeu o nome de Lei Valmir Bispo dos Santos, numa justa homenagem ao historiador, ex presidente da UNE e  ativista cultural, recentemente falecido.   

A  Lei estabelece novos horizontes para a cena cultural da nossa capital, que não só passará a dispor de mais recursos, aproximadamente 03 (três) vezes mais do que o orçamento atual, mas também passará a ser embasada por fóruns permanentes, inventário, reestruturação do Conselho de Cultura, forma de financiamento mais democrático e transparentes, com a criação do Fundo Municipal de Cultura; enfim o Sistema de Cultura representa a  institucionalização de uma política efetivamente pública para a área e não mais uma política clientelista de governo, onde se objetivará a  abrangência de todas as nuances de nossa diversa e rica cultura e equidade na aplicação dos recursos.

 

Salientamos a importância da mediação do Vereador Marquinho, que a frente da Comissão de Cultura da Câmara, viabilizou as condições para elaboração e qualificação do projeto, bem como, articulação junto a FUMBEL, Legislativo, Executivo e Ministério da Cultura, potencializando o movimento construído pela base dos movimentos culturais de Belém, visando incondicionalmente os anseios do movimento e a perspectiva de ações estruturantes para uma melhor gestão cultural para a cidade.

É momento de festa sim, mas também é momento de consolidarmos o movimento para buscarmos o comprometimento de todos os candidatos à Prefeitura de Belém em prol da efetivação da Lei Walmir Bispo dos Santos.  A cultura não só expressa a nossa identidade, mas norteia nossa educação, lazer, trabalho de muitos e tem grande influência na nossa economia.  Cultura é investimento e essa percepção tem que transcender o discurso, para o efetivo fomento, difusão e fruição do que pode vir a ser o melhor produto amazônico.

Salve a cultura, o povo de Belém e os movimentos culturais, que reunidos no Fórum de Cultura de Belém são prova inconteste de que o poder emana sim do povo, quando este não abre mão de ser o protagonista da sua própria história. 

SEM ENROLAÇÃO, PELA VOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA JÁ!

A Câmara está reunida, por convocação extra, para a votação de projetos, dentre os quais, o do Sistema Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Educação, Autorização de Empréstimos pelo Executivo, além do PCCR dos servidores da CTBEL e a criação da AMUB (Agência Municipal de Mobilidade Urbana); mas há vários outros interesses eleitorais envolvidos, que podem inviabilizar a votação ou mesmo a aprovação do nosso projeto.  O gargalo mais aparente é o projeto do executivo, que visa manter a atual administração da CTBEL no mandato vindouro, medida claramente inconstitucional, mas que até a presente data não conta com manifestação formal contrária da competente comissão parlamentar. Nesse “estica e encolhe”, servidores, educação, cultura, nossa cidade e a sociedade, continuam carentes de ações estruturantes e fundamentais, a mercê dos humores e interesses da oposição x situação na Câmara Municipal de Belém. Outro elemento que se fortalece é a ação de alguns partidos que concorrem ao executivo, que efetivamente não querem iniciar seu governo com novas obrigações, leia se novos gastos, isso chega a ser perverso, pois encerra uma grande e crônica contradição, haja vista, que todos passaram os últimos anos apontando as mal feituras de cada prefeito oponente e quando finalmente algumas poucas questões são pautadas, e no caso do Sistema Municipal de Cultura, pautada pelo movimento cultural, tentam literalmente passar o rodo e inviabilizar. Solução? Participação mais efetiva de todos, pois, tudo o que fizemos até agora e a possível aprovação do Sistema de Cultura, constituem-se apenas em passos importantes para uma gestão cultural mais consequente e abrangente em nossa cidade, ou seja, o projeto requer articulação e mobilização continuadas e, sobretudo, presença. 

Amanhã (24.07), mais uma vez foi convocada Sessão Extraordinária, esperamos que os vereadores deixem de lado seus interesses eleitorais e façam jus à Convocação extraordinária votando e aprovando os projetos de interesse da cidade. É essa a expectativa dos movimentos culturais, que discutiram e lutaram para colocar o PL em pauta e esse é o compromisso assumido pelo Executivo e Legislativo junto ao Ministério da Cultura.    

"MPE investiga abandono do Arquivo Público

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) abriu inquérito civil para apurar as condições do prédio do Arquivo Público do Estado do Pará (Apep), localizado no centro de Belém. O procurador da República José Augusto Potiguar, que irá presidir o inquérito, deve investigar nos próximos meses as denúncias de abandono do patrimônio público. O presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão ligado ao Ministério da Justiça, foi quem solicitou a atuação do MPF por meio de expediente encaminhado à procuradoria da República no Pará, no qual detalha as denúncias sobre o abandono do prédio histórico, que abriga quase 4 milhões de documentos.

Por enquanto, o procurador responsável pelo caso não forneceu informações sobre a investigação, visto que os trabalhos ainda estão no começo. As denúncias sobre o estado do prédio histórico foram feitas no último mês de maio, quando pesquisadores, estudantes e profissionais de arquivologia e história promoveram um ato em defesa do Arquivo Público, alegando abandono. Durante o ato, os manifestantes recolheram assinaturas solicitando providências da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em relação ao prédio histórico. Entre as denúncias feitas à época, estava a ameaça de que um curto-circuito ocorrido naquele mês que poderia ter provocado um incêndio no prédio, construído ainda no século XVII. Em 2011 teriam sido registradas pelo menos duas ocorrências semelhantes no prédio.

A restauradora Ethel Valentina, que faz parte Fórum dos Arquivos Públicos do Brasil e esteve à frente do ato, espera que a investigação do MPF tenha frutos e garanta as melhorias necessárias ao arquivo. "O nosso arquivo público é precioso, é o terceiro mais importante do país, mas infelizmente está abandonado, tanto em relação à sua estrutura física quanto a outros pontos, como falta de pessoal e não cumprimento das diretrizes do Conarq", observa.

Extraído do Jornal Amazônia, de 11.07.2012