Nossa luta fez Castro recuar, mas ameaça permanece!

A grande mobilização ocorrida ontem e a decisão dos movimentos sociais de permancerem em vigília na Câmara Muncipal, levou ao recuo do Presidente da CMB, vereador Raimundo Castro, autor do PL que pretende alterar os critérios para construções no entorno do Centro Histórico, a revelia da recomendação do Ministério Público e da Comissão Técnica, pelo fato de que alterações no Plano Diretor, devem ser precedidas de estudos técnicos e participação social, através de audiências públicas.
Diante dos movimentos sociais presentes na Câmara, hoje pela manhã (31.10), o autor do Projeto anunciou sua decisão de suspender o projeto por 72 horas e sua intenção de apresentar uma outra proposta alternativa. 
Contudo, as entidades e movimentos de defesa do Patrimônio mantem a decisão firme de não recuar na mobilização, pois o Vereador em outro momento comprometeu-se a suspender seu projeto para estudo e na semana seguinte, aproveitando as vésperas da eleição, colocou o mesmo em votação.
Outro motivo para mantermos nossa mobilização e vigília permanentes, é a ameaça de amanhã, às vésperas do feriado, o vereador Morgado, contando com nossa desmobilização, aprove o seu nefasto Projeto de Lei, que visa alterar o Modelo Urbanístico para a área do Sousa-Entroncamento, autorizando a construção de unidades multifamiliares (condomínios) e ao mesmo tempo que amplia em 3 vezes o indíce de aproveitamento para o comércio varejista/atacadista na área, permitindo construir grandes empreendimentos geradores de forte impacto na malha viária, no trafego e em toda infraestrura urbana, sem qualquer estudo técnico que avalie as consequências para a qualdidade de vida da população.

Segundo informações que circulam na própria Câmara, o PL do Vereador é uma "encomenda" do grupo ORM, que pretende comprar o terreno da Tuna Lusa, com intenções especulativas, uma vez que terrenos na área, com os atuais critérios construtivos possuem hoje, um valor bem menor e com a alteração da legislação, o valor desses terrenos se multiplica.
NÃO A QUALQUER ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR, SEM ESTUDOS TÉCNICOS E SEM PARTICIPAÇÃO SOCIAL! NÃO AO PL DO MORGADO PARA O ENTRONCAMENTO.
NESTA 5ª FEIRA, PERMANECE A VIGÍLIA NA CÂMARA DE VEREADORES!

Permanece a vigília e mobilização da sociedade na Câmara de Belém nesta 4ª feira!

Armados  de faixas, cartazes, apitos e vassouras "para varrer a sujeira" da CMB e gritando palavras de ordem como "vendidos", centenas de manifestantes ocuparam a galeria da Câmara Municipal de Belém para protestar contra a aprovação do nefasto PL do Vereador Raimundo Castro   O PL em questão é extremamente danoso, na medida que desvirtua o Plano Diretor, alterando os indíces construtivos de uma área do Entorno do Centro Histórico visando atender a ampliação do Shopping Pátio Belém, pois abre sérios precedentes para ações da mesma natureza.  De acordo com a arquiteta urbanista Rose Norat, "O planejamento e o direito urbanísticos não concebem legislação de forma compartimentada, por lotes e interesses de segmentos específicos, em detrimento de uma leitura ampla e sistêmica das cidades". 
Para ela a incorporadora quando construiu um shopping no local, já sabia dos limites urbanísiticos e legais de um empreendimento numa área de proteção, porque agora a cidade tem que ceder e se curvar aos seus interesses, sem considerar o impacto gerado pela sua ampliação? 
O que os movimentos de defesa do patrimônio cultural e ambiental reivindicam é que qualquer alteração no Plano Diretor, seja precedida de estudos técnicos e participação popular, através de audiências públicas, como está previsto no Estatuto das Cidades e que o Poder Público preocupe-se com a Regulamentação do Plano Diretor aprovado em 2008, mas que até hoje não pode aplicar muitos dos seus instrumentos de planejamento e controle urbanístico por falta de regulamentação.
A sessão de hoje terminou suspensa por falta de "quorum", já que muitos vereadores, se sentem pressionados pela presença da sociedade e preferem não se expor ao desgaste. Por isso continuamos em VIGÍLIA PERMANENTE, AMANHÃ (31.10), A PARTIR DAS 9 HORAS, NA CÂMARA DE VEREADORES DE BELÉM.

 

Amanhã mais uma vez a sociedade estará mobilizada em defesa de Belém

Há cerca de três meses alguns poucos vereadores e representantes de entidades e movimentos de Defesa do Patrimônio Cultural  entre os quais o Fórum de Cultura de Belém, têm resistido e conseguido barrar a disposição ensandecida de alguns vereadores, velhos e conhecidos representantes dos setores empresariais e imobiliário na Câmara, em aprovar alterações lesivas à ordem urbanística estabelecida pelo atual Plano Diretor, especialmente os PL do Vereador Morgado propondo a adoção de novos modelos urbanísticos para o Sousa-Entroncamento e doVereador Raimundo Castro, que propõe alteração do Modelo Urbanístico da zona do Entorno do Centro Histórico. Em comum a ambos, a falta de respeito ao que preconiza o Estatuto das Cidades, que prevê que qualquer revisão ou alteração do Plano Diretor deve ser precedida de estudos técnicos e de participação social, através de audiências públicas com a população.

A partir de um Requerimento do Vereador Marquinho foi formado um Grupo Técnico para emitir pareceres sobre cerca de 40 projetos de lei propondo alteração no Plano Diretor e tramitando na CMB, inclusive os dois projetos citados. A despeito do trabalho do Grupo Técnico e dos pareceres contrários, os vereadores insistem em votar e aprovar seus projetos, ocasionando a reação da sociedade civil, com  diversas ocupações e vigílias na Câmara e um Ato Público no Centro Histórico.

Ato de protesto em frente à Catedral da Sé

Na quarta feira passada, foi votado parte do PL do Vereador Raimundo Castro, aditando o Modelo M27B no Anexo IX (Modelos Urbanísticos do Plano Diretor), aplicado a Comércio Varejista de Grande Porte na Zona de Ambiente Urbano – ZAU 7, Setor II - B, correspondente à área de entorno do CHB; mas devido à pressão da sociedade, ele apresentou emenda, restringindo a adoção do Modelo apenas ao perímetro compreendido entre Padre Eutíquio, Tamandaré, Veiga Cabral e São Pedro. 

Emenda Aditiva ao PL do Ver. Castro, legislando para o Shopping Pátio Belém. 

Ao adotar o referido modelo será permitido a instalação de empreendimentos que possuam área do lote igual ou superior a 10.000m², sem  estabelecer a área máxima do lote, podendo o empreendedor construir uma edificação com área correspondente a até três vezes a área do lote, com gabarito de até 40 m, enquanto que o máximo hoje permitido para a zona em questão é o gabarito de até 19 m de altura. 

A aprovação desses projetos refletem mais uma vez, o compromisso dos parlamentares com o poder econômico, mesmo que esses interesses comprometam a qualidade de vida e os interesses da vida de milhares de belenenses, resultando na prevalência de interesses particulares do setor imobliário e de pequena parcela da população representada pelo segmento empresarial, a exemplo do PL do Vereador Raimundo Castro, que chega ao abuso de "estuprar" o Plano Diretor, legislando para atender o interesse particular do Shopping Pátio Belém, com interesse em ampliar seu empreedimento em mais 02 pavimentos.  

Projeto de expansão do Shopping Pátio Belém

Amanhã, dia 30.10, a Câmara Municipal deve continuar votando o Projeto em questão e pretende colocar em votação o PL do Vereador Morgado. Mais uma vez, os movimentos de defesa do Patrimônio Cultural ocuparão as galerias da CMB, na tentativa de barrar esses atentados ao Plano Diretor e à nossa cidade ao mesmo tempo que apresentarão Ação Liminar na Justiça, através da Associação Cidade Velha, Cidade Viva e preparada pelo Professor da UFPA, Dr. Maurício Leal. 

Todos os cidadãos preocupados com o futuro da nossa cidade e qual legado deixaremos para as futuras gerações, estão convidados a somar esforços nessa trincheira. PARTICIPE! AMANHÃ, 30.10, ÀS 9:30 HORAS.   EM DEFESA DE BELÉM E PELA REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR!

EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRIC0-CULTURAL DE BELÉM

Vivemos um tempo, não só em Belém, em que a ganância do capital imobiliário é tamanha, que não respeita a tradição, a História e a cultura de um povo, como já dizia um grande humanista alemão do Séc. XIX “Tudo o que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado”, um tempo em que vale tudo para satisfazer a gula do capital, nem que para isso se mande às favas os escrúpulos de consciência e o compromisso com as futuras gerações que aqui viverão e não encontrarão mais preservadas as suas referências históricas e culturais, não só isso, encontrarão uma cidade desumanizada. 

A Câmara de Vereadores de Belém protagonizou um dos capítulos mais tristes de sua História, quando aprovou, quase à unanimidade, o projeto de Lei de autoria do Vereador Raimundo Castro-PTB que altera parâmetros urbanísticos no entorno do Centro Histórico de Belém, contidos na Lei 7.709/94 (Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém). O Projeto é casuístico, no sentido de favorecer imóveis que tenham como uso, o comércio varejista, por exemplo, Shopping Centers e Supermercados. Tal alteração legislativa foi feita em desacordo, formal e substancial com as demais normas urbanísticas que regem a matéria (Constituição Federal e Estadual, Estatuto da Cidade, Lei Orgânica), isto porque, entendemos que o referido projeto de Lei possui vícios que comprometem a sua legalidade e constitucionalidade. Mas desgraça nunca anda sozinha, na próxima terça-feira (30.10.12) deverá entrar na pauta da CMB outro malfadado projeto de Lei, de autoria do Vereador Gervásio Morgado-PR,  que tem por objetivo também alterar os parâmetros urbanístico do Plano Diretor de Belém (lei 8.665/08) ao longo da Avenida Almirante Barroso até o Entroncamento, permitindo a ampliação do potencial construtivo para o comercio varejista, atacadista e depósito (Hipermercado e similares).

A legislação urbanística não pode ser alterada de qualquer forma, pois nos termos do Art. 182, §2º da Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor. O Plano Diretor alcança o status de verdadeira “Constituição Urbanística”, isto porque para aprovação, revisão ou alteração do Plano Diretor de Belém, a Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade) exige que o legislativo e o executivo garantam ampla participação popular que fundamente e legitimem decisões tão importantes para a cidade, sem participação popular não pode haver qualquer alteração no Plano Diretor.

O Plano Diretor é muito importante para a cidade, pois será ele que determinará a forma pela qual a propriedade urbana cumprirá a sua função social; podemos afirmar que ao lado do Plano Diretor temos ainda as Leis que nos dão as normas gerais e diretrizes gerais a serem observadas compulsoriamente pelo Município, como Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica e Estatuto da Cidade, que se não observadas pelo Legislativo ou Executivo devem ser invalidadas pelo Judiciário. 

Os projetos em questão ao permitirem o aumento do potencial construtivo para o Comércio Varejista (Supermercados, Shopping Centers e similares) seja no centro histórico, seja na Almirante Barroso, não foram precedidos de estudos técnicos (princípio da Precaução/Prevenção) e participação popular (Gestão democrática da cidade) não assegurando aos cidadãos de Belém e sobretudo aos diretamente afetados pelas alterações, o direito à informação sobre os impactos na geração de mais tráfego, na demanda por infraestrutura, por equipamentos urbanos, acessibilidade, valorização imobiliária e diversos outros itens. É dever do poder público (Gestão democrática da cidade) informar os aspectos positivos e negativos que tais alterações trarão e isto não foi feito pela CMB, isto porque, entendo, que sem estudos técnicos e participação popular que legitime os Projetos de Lei que alteram índices urbanísticos que permitem o aumento de potencial construtivo de imóveis cujo uso é o comércio varejista, atacadista e similar, os torna nulos desde a sua origem. A Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade) que regulamenta o capítulo os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da Politica Urbana define que o Legislativo e o Executivo incorrerão em improbidade administrativa caso não garantam a participação dos interessados no processo decisório.

Os cidadãos de Bem de Belém estão aí se mobilizando para que a nossa cidade não se transforme em um formigueiro febril, sem identidade, sem História, afinal, ainda acreditamos, que amanhã apesar de vocês será outro dia.

 Maurício Leal Dias, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, Doutorando em Direito - PPGD/UFPA, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (Coordenador da Região Norte).

Presidente da Câmara não honra sua palavra e reapresenta Projeto que descarecteriza Centro Histórico

Diante da acusação rasteira de que os técnicos e entidades de preservação só sabem proibir, sem apresentar alternativas para o "crescimento" de Belém; na última reunião da Comissão Técnica instituída pela CMB, com a presença do Diretor do Shopping Pátio Belém,um dos interessados em alterar o gabarito do entorno do Centro Histórico de Belém, foi acordado que o shopping apresentaria um estudo de viabilidade econômica e urbanística, mostrando quais os impactos econômicos e urbanísticos com a construção de mais 2 pavimentos. Tal estudo deveria ser apresentado à SEURB, com vistas à possivel autorização de uma "Operação Interligada", específica para o caso do Pátio Belém, em que este apresentaria também a contrapartida social, econômica e urbanística. Numa demonstração de que empresários e seus  vassalos na CMB e na atual gestão municipal, não querem discutir seriamente os impactos e demandas na infraestrutura advindos desses empreendimentos  e suas necessárias compensações; o Presidente da Câmara, Raimundo Castro não cumpriu mais uma vez o que ficou acordado e aproveitando o período eleitoral,  está reapresentando o seu nefasto projeto para votação. O que também reforça ainda mais a suspeita de que na verdade, eles pretendem a mando do Duciomar, é  mesmo alterar todo o Gabarito do entorno do Centro Histórico para beneficiar as construtoras que  querem construir espigões na nova orla de Belém.

2ª Reunião do Fórum Brasileiro de Economia Criativa acontece dia 17, em Belém

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa e da Representação Regional Norte, realiza, no dia 17 de outubro, a 2ª Reunião do Fórum Brasileiro da Economia Criativa, que contará com a presença da Secretária Cláudia Leitão e com a participação de diversos parceiros que discutirão cultura, desenvolvimento e economia criativa no Brasil.

O encontro é voltado para sociedade civil, profissionais e representantes dos setores criativos, estudantes, instituições, fundações e empresas e representantes do poder público. O objetivo é disseminar o conceito de Economia Criativa e propor novos caminhos, além de promover debates sobre estudos e pesquisas que vêm sendo realizados nesta área; discutir possibilidades de modelos de formação para profissionais criativos; realizar diagnósticos acerca de marcos legais necessários para o desenvolvimento de atividades criativas; analisar questões associadas à infraestrutura (institucional, tecnológica e logística) para as cadeias produtivas dos setores criativos; apresentar cases bem sucedidos e experiências de profissionais e empreendimentos criativos e discutir a implantação do Criativa Birô no Estado do Pará.

O Fórum faz parte das ações do Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec), instrumento de produção e difusão de informações quantitativas e qualitativas sobre a economia criativa brasileira, que disponibiliza seus dados por meio de um sítio na internet.

A Economia Criativa contempla as dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/circulação/difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos.

Obs: Para participar faça sua inscrição através do e-mail regionalnorte@cultura.gov.br

Serviço

Público-Alvo: sociedade civil, profissionais e representantes dos setores criativos, estudantes, instituições, fundações e empresas e representantes do poder público.

Data: 17 de outubro de 2012

Local: Auditório do Banco da Amazônia – BASA (Avenida Presidente Vargas, 800 – Bairro da Campina, Belém-PA)

Horário: das 14h00 às 18h00

 

PROGRAMAÇÃO  DO SEMINÁRIO

14h30 – Abertura e saudações iniciais

Participantes Convidados :

Cláudia Leitão – Secretária de Economia Criativa/MinC

Abidias José de Sousa Júnior - Banco da Amazônia

Daniel Florenzano – Fundação Vale do Rio Doce

Djalma Bezerra Mello – SUDAM

Reitor Prof. Dr. Carlos Edilson de Almeida Maneschy - UFPA

Nilson Pinto – Secretaria Especial de Estado de Promoção Social

Alex Fiúza de Mello - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará

David Leal – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração

Vilson João Schuber – SEBRAE

Carlos Marx Tonini – SESC/SENAC

José Conrado Azevedo Santos – FIEPA

16h30 – Palestra  “Estudos e Pesquisas em Economia Criativa”

Palestrante: Cláudia Leitão

18h00 - Encerramento