terça-feira, 25 de setembro de 2012

VEREADORES QUEREM ENTREGAR CENTRO HISTÓRICO E ENTORNO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA



Por muito pouco a lei de preservação do Centro Histórico de Belém, a Lei Nº7.709, de 18 de maio de 1994 e a Lei Nº 8.809, do Plano Diretor,  não foram rasgadas hoje na Câmara Municipal por aqueles que deveriam respeitá-las, ao aprovarem o PL de autoria do Vereador Raimundo Castro, atual Presidente da Câmara Municipal e candidato a Vice-Prefeito na chapa de Anivaldo Vale.
A proposta apresentada muda, sem nenhuma base técnica,  o gabarito (altura dos prédios a serem construídos no entorno do Centro Histórico) de 19m para 40m e permitirá a construção de empreendimentos comerciais e imobiliários de até ou superior a 10.000 metros quadrados. 
A mudança na legislação do Plano Diretor e do Centro Histórico e entorno, vai na contramão da decisão do Governo Federal, que tornou recentemente todo o conjunto urbanístico do nosso Centro Histórico, Patrimônio Nacional e ao mesmo tempo é uma atitude anti-democrática, ilegal e abusiva dos Vereadores, já que a elaboração do Plano Diretor e sua aprovação em lei no ano de 2008, foi fruto de um longo e amplo debate, envolvendo os órgãos municipais, os movimentos sociais, os técnicos, as universidades, as associaçoes empresariais e o legislativo. Portanto, se constitui em um verdadeiro golpe contra a cidade, que agora os vereadores a serviço do empresariado, queiram mudar a lei no tapetão, entre as quatro paredes de vidro da CMB, sem que os outros atores sociais sejam chamados e consultados através de audiências públicas e leituras comunitárias dos estudos técnicos sobre tais alterações.
Essa luta em defesa do Plano Diretor se desenrola a algum tempo e alguns vereadores comprometidos com o futuro da cidade e os movimentos da cidadania, conseguiram impor uma Comissão Técnica instituída pelo próprio Presidente Raimundo Castro, para estudar tecnicamente todas a propostas de alteração ao PD de Belém, mas que agora ele próprio decidiu ignorá-la e passar por cima de seus pareceres. Sobre o PL do Vereador Castro, assim se pronunciou a Comissão Técnica:  
  
"Concluímos que, somente um estudo de viabilidade urbanística, que considere a análise de todas as implicações técnicas e legais, por meio de pesquisas de modelamento urbano e tratamento dos dados e diagnósticos hoje disponíveis, poderá determinar objetivamente uma possível alteração de modelo para a ZAU 7 – Setor II que não resulte em impactos negativos na infraestrutura e na sobrecarga viária, prevendo adoção de instrumentos urbanísticos que viabilizassem  o desenvolvimento em padrões equânimes para todo o município, não só na zona em questão. Tal estudo deve orientar-se, de forma sistêmica e intersetorial com a com a participação de órgãos e entidades da administração pública, além de representantes da iniciativa privada, devidamente representados, e comunidade local, representada por seus conselhos, fóruns, associações, dentre outros, de acordo com os pressupostos do Art. 40 e 43 da Lei nº 10.257/2011 – Estatuto das Cidades, regulamentados pela Resolução nº 25, de 18.03.2005 do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES. Desta forma esta Comissão recomenda o arquivamento do projeto de lei."

O que se comenta nos corredores e galerias da Câmara de Belém, é que a maioria dos vereadores foram "convencidos" pelos setor empresarial que quer explorar a orla aberta pelo Portal da Amazônia. A aprovação dessa lei, visa concluir o  processo  de  "limpeza urbana", que começou com a retirada de centenas de famílias que a décadas moram na área, dando lugar aos condomínios e shopings centers sem nenhuma legislação que proteja nossa orla e nosso Centro Histórico.
Felizmente alguns vereadores, como os vereadores Pastor Raul Batista, Marquinho do PT, Otávio Pinheiro, Adalberto Aguiar, Fernando Dourado e  a Vereadora Milene, mesmo presentes fizeram a obstrução da votação, retirando o quorum e por 01 (um) voto impediram que o projeto fosse votado hoje, mas amanhã deverá voltar a pauta para votação. 
Os movimentos de cidadania e defensores de uma Belém sustentável, estão sendo convocados pelo Fórum Belém, Observatório de Belém, Ong No Olhar e pelo Fórum de Cultura de Belém, a estarem presentes em massa,  amanhã (26.09), às 9:30 horas na galeria da CMB para protestar contra o Projeto.


segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Marta Suplicy quer voltar a discutir mudanças na legislação de direitos autorais


Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse nesta segunda-feira 24 que pretende reabrir o debate sobre a proposta de modernização da Lei de Direito Autoral. A ministra informou que vai ouvir os grupos interessados antes de decidir a posição do ministério sobre o tema.
“Tem muitos grupos, muitas posições divergentes. Eu vou ter que entrar e conversar com todos os grupos até chegar na forma que preserve o autor e converse bem com o século 21, que é a contemporaneidade da internet”, ressaltou após visitar a exposição Esplendores do Vaticano, na capital paulista.
A ministra disse ainda que irá estudar as opiniões que já foram apresentadas sobre o tema que começou a ser discutido em 2007, durante a gestão do então ministro Gilberto Gil. Um anteprojeto para modificar a legislação atual, em vigor desde 1998, foi enviado à Casa Civil da Presidência da República, em 2010. Mas, em 2011, Ana de Hollanda revisou o texto e elaborou uma versão menos flexível em relação aos direitos autorais que foi reenviado à Casa Civil, em outubro do ano passado.
Marta ressaltou que irá buscar “o máximo de consenso” antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional, mas deixou claro que levará em consideração a importância da internet ao decidir sobre o tema.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

PRÊMIO DE PESQUISA MEMÓRIAS REVELADAS - 2012





Com o objetivo de difundir as fontes documentais referentes ao período do regime militar no
Brasil (1964-1985), bem como de estimular a produção do conhecimento sobre o período, o
Arquivo Nacional promove, bienalmente, o concurso nacional de monografi as que confere aos
vencedores o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, no âmbito do Centro de Referência das
Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas.
O prêmio devido à(s) monografi a(s) classifi cada(s) consistirá em sua editoração e publicação
sob responsabilidade do Arquivo Nacional. A primeira edição será de 1.000 (um mil) exemplares, cabendo ao(s) vencedor(es) o percentual de 5% (cinco por cento) dos exemplares editados.
A temática da monografia é de livre escolha do candidato, devendo ter como contexto
histórico o período do Regime Militar no Brasil (1964-1985) e as inscrições terão início
em 05 de setembro de 2012 e término em 28 de fevereiro de 2013.
Edital disponível aqui: http://www.arquivonacional.gov.br/

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM ARTES CIRCENSES




Senhoras e senhores!! Estão todos convidados ao   I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM ARTES CIRCENSES , que acontecerá de 24 a 30 de Setembro de 2012 na cidade de Belém do Pará.

Uma iniciativa do Vida de Circo junto ao grupo de Pesquisadores em Artes Cênicas na Amazônia (PACA), mestrado em artes do PPGARTES/ICA e dos cursos técnicos e de graduação da Escola de Teatro e Dança da UFPA 

O evento, de caráter acadêmico e artístico, tem como objetivo promover a formação e integração entre artistas e pesquisadores de áreas como artes cênicas, antropologia, história, educação física e educação, visando o desenvolvimento artístico-cultural e sócio-educacional no âmbito das artes circenses

O seminário contará com oficinas, mesas redondas, palestras, exibição de filmes, debates, comunicações orais e apresentações artísticas em cinco dias de estudos e trocas de experiências

Nesta oportunidade, estarão presentes dois professores convidados: Profº Dr. Mario Fernando Bolognesi da UNESP, pesquisador e autor de diversos livros e Profª Sara Krumm, professora de acrobacias aéreas, da Argentina. Além de professores dos programas de graduação e Pós-graduação da Universidade Federal do Pará

O I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM ARTES CIRCENSES tem o apoio da Fundação Nacional em Artes (FUNARTE) e a Fundação Cultural Tancredo Neves de Belém-PA. E conta com a parceria da Escola de Teatro e Dança e UFPA e do Programa de pós-graduação em Artes PPGARTES/ICA
Para mais informações acesse:  http://sp-artescircenses.blogspot.com.br

As inscrições são on line no blog do evento, estão abertas de 1 a 15 de setembro para submissão de trabalhos e participação nas oficinas.
A partir do dia 18 de setembro estarão abertas para ouvintes.


I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM ARTES CIRCENSES
Data: 24 a 30 de Setembro de 2012
Local: Escola de Teatro e Dança da UFPA (Tv. Dom Romualdo de Seixas, 820)
Academia Companhia Athletica (Rua Municipalidade, 489)
(91)81187916/ (91)80838450

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO PARÁ PROMOVE FORMAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DE ACERVOS E PATRIMÕNIOS CULTURAIS




“Introduzir os princípios básicos que envolvem a segurança de um acervo histórico, ressaltando a importância de medidas preventivas e avaliação de riscos”, este é o objetivo principal da oficina e de uma palestra promovida pela Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará, em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi e o Museu de Astronomia e Ciências Afins, do Rio de Janeiro.
Ministrada pela restauradora Solange Rocha, a I Oficina de Segurança de Acervos e Patrimônios Culturais é uma ótima oportunidade para profissionais e estudantes das áreas de Restauro, História, Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia, Arquitetura, entre outras, a adquirirem novos conhecimentos sobre Segurança em Acervos.A programação acontecerá durante três dias: 26, 27 e 28 de setembro.

A palestra “Segurança de Acervo e Patrimônios Culturais” será no dia 26. 09, de 8h30 às 12h00. No mesmo dia, de 14h00 às 18h00 começa a oficina. Vale ressaltar que, no dia 28.09, a oficina acontece nos dois horários: 8h30 às 12h00 e de 13h30 às 18h00.

As inscrições podem ser feitas até a véspera do evento, bastando para isso, depositar o valor correspondente na conta da Arqpep (CAIXA, ag. 22, c.c 03001136-8) e enviar a comprovação para o e-mail arqpep@yahoo.com.br, sendo que, se a inscrição for feita até o dia 20.09, os valores são os seguintes: Público Geral R$ 150,00, Estudante R$ 75,00 e Servidor Público 75,00. Após o dia 20.09, os valores são R$ 180,00, Estudante R$ 90,00 e Servidor público, também, R$ 90,00, lembrando sempre que os associados da Arqpep têm 15% de desconto e haverá certificação dos participantes com frequência mínima de 75%.

A oficina tem CH de 16 h e divide-se em 3 módulos:
1º dia
Conceituação: patrimônio, preservação, conservação, segurança, acervo e documento. Segurança física: Responsabilidades, proteção por perímetro, linhas de atuação, segurança do prédio. Segurança das pessoas, equipe de segurança. 
 2º dia
Emergências, proteção contra sinistros, roubo e vandalismo, incêndio, alarmes e CCTv, desocupação de acervos e pessoas.
 
3º dia
Vídeo, aplicação de questionário e exercício de fixação.

Curriculum Solange Rocha
Bacharel em História pela Universidade Santa Úrsula, especialista em Restauração e Conservação de Bens Culturais pela UFRJ, já trabalhou no Arquivo Nacional, Museu Nacional de Belas Artes e, atualmente, está no Museu de Astronomia e Ciências Afins.
Há dez anos trabalha e desenvolve estudos nas áreas de Preservação e Segurança de Acervos, é Coordenadora Geral do Projeto de elaboração da Política de Preservação de Acervos Institucionais e idealizadora, coordenadora e, atualmente, membro da comissão de elaboração do curso Segurança de Acervos Culturais do MAST. Além de participação nos mais diversos eventos na área.

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Cultura que vai à sanção presidencial



Marta Suplicy (PT-SP), que assume o Ministério da Cultura nesta quinta, foi a relatora da proposta na CCJ


O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/12), que acrescenta o artigo 216-A e institui o Sistema Nacional de Cultura. A proposta teve como relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que assume nesta quinta-feira (13) como ministra da Cultura do governo Dilma.
O texto, que será incorporado à Constituição Federal, pretende fortalecer as políticas públicas de cultura instituindo “mecanismos de promoção de transparência e de controle social para o setor, como os conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. Ainda está prevista a integração das esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o Governo Federal”, de acordo com a proposição do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Durante a discussão da matéria, o senador Wellington Dias (PT-PI) avaliou como de extrema importância à aprovação da PEC 34/12, que será fundamental para a execução de políticas públicas do Ministério da Cultura, que poderá trabalhar em conjunto com estados e municípios. “Comemoro a votação desta Proposta pela importância de o Brasil ter um Sistema Nacional de Cultura, que possibilitará uma ação integrada entre a União, os estados e os municípios”, disse.
A senadora Ana Rita (PT-ES) agradeceu o apoio dos colegas à proposta que, segundo ela, é uma demanda fundamental para a cultura brasileira. “Agradeço os colegas senadores pelo apoio a esta PEC, que está sendo aprovada nesse momento tão importante. O momento em que a senadora Marta Suplicy tomará posse do Ministério da Cultura. Esta PEC é uma demanda de longa data da Frente Parlamentar de Cultura”, destacou.
Após a divulgação do resultado, em seu último ato como senadora, Marta Suplicy agradeceu aos parlamentares pelo esforço para a aprovação da matéria. “Agradeço a confiança dos meus colegas pelo gesto de aprovar o Sistema Nacional de Cultura. Essa é uma articulação entre os três entes federativos que vai proporcionar transparência nas políticas públicas do setor”, comemorou.
Fortalecimento de políticas públicas
Durante as discussões no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy destacou a necessidade de um sistema que seja capaz de articular as ações culturais. “Tão importante quanto reconhecer os avanços dos últimos anos no âmbito da facilitação do acesso às fontes da cultura é reconhecer que a atuação do poder público tem sido limitada pela ausência de um sistema que articule as ações culturais dos três níveis de governo”, disse Marta durante análise da proposta na CCJ. “Quando são analisadas as medidas implementadas desta forma, percebe-se que iniciativas desarticuladas comumente resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos”, observou Marta.
(Agência Estado)