Por muito pouco a lei de preservação do Centro Histórico de Belém, a Lei Nº7.709, de 18 de maio de 1994 e a Lei Nº 8.809, do Plano Diretor, não foram rasgadas hoje na Câmara Municipal por aqueles que deveriam respeitá-las, ao aprovarem o PL de autoria do Vereador Raimundo Castro, atual Presidente da Câmara Municipal e candidato a Vice-Prefeito na chapa de Anivaldo Vale.
A proposta apresentada muda, sem nenhuma base técnica, o gabarito (altura dos prédios a
serem construídos no entorno do Centro Histórico) de 19m para 40m e permitirá a construção de empreendimentos comerciais e imobiliários de até ou superior a 10.000 metros quadrados.
A mudança na legislação do Plano Diretor e do Centro Histórico e entorno, vai na contramão da decisão do Governo Federal, que tornou recentemente todo o conjunto urbanístico do nosso Centro Histórico, Patrimônio Nacional e ao mesmo tempo é uma atitude anti-democrática, ilegal e abusiva dos Vereadores, já que a elaboração do Plano Diretor e sua aprovação em lei no ano de 2008, foi fruto de um longo e amplo debate, envolvendo os órgãos municipais, os movimentos sociais, os técnicos, as universidades, as associaçoes empresariais e o legislativo. Portanto, se constitui em um verdadeiro golpe contra a cidade, que agora os vereadores a serviço do empresariado, queiram mudar a lei no tapetão, entre as quatro paredes de vidro da CMB, sem que os outros atores sociais sejam chamados e consultados através de audiências públicas e leituras comunitárias dos estudos técnicos sobre tais alterações.
Essa luta em defesa do Plano Diretor se desenrola a algum tempo e alguns vereadores comprometidos com o futuro da cidade e os movimentos da cidadania, conseguiram impor uma Comissão Técnica instituída pelo próprio Presidente Raimundo Castro, para estudar tecnicamente todas a propostas de alteração ao PD de Belém, mas que agora ele próprio decidiu ignorá-la e passar por cima de seus pareceres. Sobre o PL do Vereador Castro, assim se pronunciou a Comissão Técnica:
"Concluímos
que, somente um estudo de viabilidade urbanística, que considere a análise de
todas as implicações técnicas e legais, por meio de pesquisas de modelamento
urbano e tratamento dos dados e diagnósticos hoje disponíveis, poderá
determinar objetivamente uma possível alteração de modelo para a ZAU 7 – Setor
II que não resulte em impactos negativos na infraestrutura e na sobrecarga
viária, prevendo adoção de instrumentos urbanísticos que viabilizassem o desenvolvimento em padrões equânimes para
todo o município, não só na zona em questão. Tal estudo deve orientar-se, de
forma sistêmica e intersetorial com a com a participação de órgãos e entidades
da administração pública, além de representantes da iniciativa privada,
devidamente representados, e comunidade local, representada por seus conselhos,
fóruns, associações, dentre outros, de acordo com os pressupostos do Art. 40 e
43 da Lei nº 10.257/2011 – Estatuto das Cidades, regulamentados pela Resolução
nº 25, de 18.03.2005 do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES. Desta forma
esta Comissão recomenda o arquivamento do projeto de lei."
O que se comenta nos corredores e galerias da Câmara de Belém, é que a maioria dos vereadores foram "convencidos" pelos setor empresarial que quer explorar a orla aberta pelo Portal da Amazônia. A aprovação dessa lei, visa concluir o processo de "limpeza urbana", que começou com a retirada de centenas de famílias que a décadas moram na área, dando lugar aos condomínios e shopings centers sem nenhuma legislação que proteja nossa orla e nosso Centro Histórico.
Felizmente alguns vereadores, como os vereadores Pastor Raul Batista, Marquinho do PT, Otávio Pinheiro, Adalberto Aguiar, Fernando Dourado e a Vereadora Milene, mesmo presentes fizeram a obstrução da votação, retirando o quorum e por 01 (um) voto impediram que o projeto fosse votado hoje, mas amanhã deverá voltar a pauta para votação.
Os movimentos de cidadania e defensores de uma Belém sustentável, estão sendo convocados pelo Fórum Belém, Observatório de Belém, Ong No Olhar e pelo Fórum de Cultura de Belém, a estarem presentes em massa, amanhã (26.09), às 9:30 horas na galeria da CMB para protestar contra o Projeto.
Parece incrível, mas situações como essa se repetem em todas as grandes e médias cidades Brasileiras e do mundo. O Mercado Imobiliário não tem limites para sua ganância, são as cidades privatizadas de Honduras, os incêndios criminosos nas favelas paulistas e em Belém querem impor na marra alterações no Plano Diretor sem a obrigatória participação popular, por isso a importância de elegermos vereadores comprometidos com o ideário da Reforma Urbana que queiram implementar os instrumentos que condicionam a propriedade urbana à sua função socioambiental.
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