Critério regional para Lei Rouanet pode entrar em pauta em 2013

Pedro Eugênio: é preciso haver uma melhor divisão dos recursos.

A Câmara pode votar em 2013 projeto que determina a regionalização dos recursos provenientes da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas para investimento em cultura (PL 1139/07). Desde 1992, a Lei Rouanet (8.313/91) permite que parte do Imposto de Renda devido seja investido no patrocínio de projetos culturais. Esse investimento, no entanto, concentra-se na Região Sudeste, que recebe 77% dos recursos.
Segundo o projeto, os repasses serão proporcionais ao percentual da população de cada região brasileira.
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), destacou que, como os recursos são limitados, é preciso garantir uma melhor divisão desse dinheiro.
"Os recursos do Fundo Nacional de Cultura são relativamente parcos, apenas R$ 300 milhões. Já os recursos para a renúncia fiscal de projetos incentivados de escolha das empresas estão na faixa de R$ 1,6 bilhão. Então, somando tudo, não dá R$ 2 bilhões, o que é pouco para a cultura", disse o deputado.
Pedro Eugênio acredita que a proposta seja votada na comissão ainda no primeiro semestre deste ano. Se aprovado, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Atualmente, as pessoas físicas podem investir até 6% do Imposto de Renda devido, já as empresas podem utilizar até 4%. Com a nova proposta, o limite passa a ser de 8% tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Íntegra da proposta:

• PL-1139/2007

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli