sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Portaria do MinC abre novo prazo de inscrições para eleitores e candidatos ao CNPC


O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), Portaria n° 116 (Seção 1, pág. 16) reabrindo, de 22 a 26 de agosto, o prazo para inscrições no processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no plenário e nos colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O novo período também servirá para a a conclusão dos cadastros de eleitores e candidatos já inscritos.
“Aqueles que ficaram impossibilitados de se inscrever seja como eleitor, seja como candidato, e também os já inscritos que tenham feito cadastro incompleto, ou aqueles que precisarem acrescentar dados, anexar documentos ou que ficaram impossibilitados de fazer isso no dia 8, terão agora um prazo de cinco dias para validar a sua inscrição”, explicou João Roberto Peixe, secretário de Articulação Institucional do MinC.
Com a reabertura das inscrições, foram alterados, também, os artigos referentes ao calendário do processo eleitoral. Os fóruns estaduais setoriais para a eleição dos delegados aos fóruns nacionais setoriais serão realizados de 18 a 23 de outubro, com votação durante esses dias na plataforma virtual do processo eleitoral do CNPC, disponibilizada pelo MinC.
A comissão organizadora nacional poderá autorizar a realização de fóruns presenciais, mas a votação será eletrônica para permitir que todos os eleitores que tenham suas inscrições validadas possam exercer o seu direito de voto.
Uma vez eleitos, os delegados estaduais setoriais se reunirão nos fóruns nacionais setoriais, que serão realizados entre 22 e 23 de novembro, para debater as políticas setoriais e eleger os candidatos aos colegiados setoriais do CNPC.
Alterações
A portaria também faz duas alterações no artigo 17, referentes ao registro de candidatos. Para facilitar as candidaturas, reduz de 10 para 3 o número mínimo de eleitores que devem subscrever carta de apoio ao candidato. A segunda exclui o limite de três cartas de apoio aos candidatos pelas entidades, que, agora, ficam livres para indicar quantos candidatos quiserem, inclusive as entidades de atuação nacional, que poderão apoiar candidatos nos diversos estados onde atuam.
“É importante ressaltar que os maiores problemas, hoje, são os cadastros incompletos dos eleitores e candidatos já inscritos e o número ainda insuficiente de candidatos. Estas mudanças no processo eleitoral irão permitir a complementação dos cadastros e possibilitar a validação de um número maior de candidaturas, especialmente nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou Roberto Peixe.
Segundo o secretário, as mudanças também possibilitarão que as áreas que enfrentam maiores dificuldades, como arquivos, circo, cultura dos povos indígenas, artesanato, arquitetura e urbanismo, moda, arte digital, patrimônios material e imaterial, possam atingir o quórum mínimo de eleitores e de candidatos inscritos em mais estados.
“É preciso que todos fiquem atentos, pois essa será a última oportunidade de assegurar a participação no processo eleitoral do CNPC”, concluiu.
Documentação necessária
Para participar como eleitores, os interessados devem ter, no mínimo, 18 anos, preencher o formulário de cadastramento, comprovar a atuação de três anos no setor em que desejam participar e apresentar cópia digitalizada dos documentos pessoais e do currículo profissional.
Para o cadastramento como candidato será necessária, também, a apresentação de carta de apoio subscrita por entidade com atuação na área em que concorre ou pelo menos três eleitores da mesma área.
 (Texto: Marcelo Lucena, Ascom/MinC)

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

CONVITE: Caravana da Cidadania e da diversidade Cultural



A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e a Representação Regional Norte do Ministério da Cultura, em parceria com a Fundação Tancredo Neves, convidam todos a participar da “Caravana da Cidadania e da Diversidade Cultural”. O Encontro é aberto à participação dos diversos segmentos da sociedade - artistas, produtores, gestores, coletivos e grupos do setor cultural, veículos de comunicação e universidades e, em especial, participantes dos Programas Cultura Viva e Brasil Plural. O evento contará com a presença da Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.

O objetivo principal é apresentar propostas e refletir sobre caminhos para as políticas públicas no campo da cidadania e da diversidade cultural. Os encontros também se propõem a ampliar o diálogo com fóruns e dirigentes de cultura de estados e municípios de todo o país, com o objetivo de fortalecer as ações e programas já existentes, repactuar estratégias e iniciar futuras parcerias.
O encontro acontecerá no próximo dia 14 de agosto, das 14h30 às 18h00, na Fundação Tancredo Neves. Sito Av. Gentil Bitencourt, 650-Nazaré (CENTUR).
Outras informações estarão disponíveis na Representação Regional Norte do Ministério da Cultura, pelo telefone: (91)3073-4150.



sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Faltam 06 dias para o encerramento do cadastro de eleitores ao CNPC



O prazo para cadastramento de eleitores e candidatos para participar do Processo Eleitoral do CNPC, prorrogado até 8 de agosto de 2012, já está se encerrando. É importante que os setores se mobilizem para a inscrição no processo eleitoral, para isso, a Representação Regional Norte do Ministério da Cultura disponibiliza, em sua sede em Belém e em seu escritório no Rio Branco, suporte técnico para orientação e terminal paras as inscrições.
Vale ressaltar que, visando assegurar a mais ampla participação da sociedade civil nas eleições, o Ministério da Cultura reduziu o quórum mínimo para participação de cada unidade da federação no Fórum Nacional Setorial de 15 para 5 eleitores, validamente cadastrados, por setor e possibilitou o envio por via postal expressa (do tipo SEDEX ou similar), até 8 de agosto de 2012, dos seguintes documentos:

· Comprovação de atuação de 3 anos no setor,
· Identidade,
· CPF,
· Comprovante de Residência,
· Comprovante de atuação em Entidade Civil   
· Currículo e
· Portfólio.

Os documentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:

Conselho Nacional de Política Cultural
Esplanada dos Ministérios
Bloco B – Ed. Sede
CEP 70.068-900
Brasília-DF.
Para mais informações acesse: http://www.cultura.gov.br/cnpc/



quarta-feira, 25 de julho de 2012

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER! APROVADO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA


Em convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Belém aprovou hoje por unanimidade a Mensagem do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura e que através de emenda apresentada pelo Vereador Marquinho, recebeu o nome de Lei Valmir Bispo dos Santos, numa justa homenagem ao historiador, ex presidente da UNE e  ativista cultural, recentemente falecido.   
A  Lei estabelece novos horizontes para a cena cultural da nossa capital, que não só passará a dispor de mais recursos, aproximadamente 03 (três) vezes mais do que o orçamento atual, mas também passará a ser embasada por fóruns permanentes, inventário, reestruturação do Conselho de Cultura, forma de financiamento mais democrático e transparentes, com a criação do Fundo Municipal de Cultura; enfim o Sistema de Cultura representa a  institucionalização de uma política efetivamente pública para a área e não mais uma política clientelista de governo, onde se objetivará a  abrangência de todas as nuances de nossa diversa e rica cultura e equidade na aplicação dos recursos.

 

Salientamos a importância da mediação do Vereador Marquinho, que a frente da Comissão de Cultura da Câmara, viabilizou as condições para elaboração e qualificação do projeto, bem como, articulação junto a FUMBEL, Legislativo, Executivo e Ministério da Cultura, potencializando o movimento construído pela base dos movimentos culturais de Belém, visando incondicionalmente os anseios do movimento e a perspectiva de ações estruturantes para uma melhor gestão cultural para a cidade.
É momento de festa sim, mas também é momento de consolidarmos o movimento para buscarmos o comprometimento de todos os candidatos à Prefeitura de Belém em prol da efetivação da Lei Walmir Bispo dos Santos.  A cultura não só expressa a nossa identidade, mas norteia nossa educação, lazer, trabalho de muitos e tem grande influência na nossa economia.  Cultura é investimento e essa percepção tem que transcender o discurso, para o efetivo fomento, difusão e fruição do que pode vir a ser o melhor produto amazônico.
Salve a cultura, o povo de Belém e os movimentos culturais, que reunidos no Fórum de Cultura de Belém são prova inconteste de que o poder emana sim do povo, quando este não abre mão de ser o protagonista da sua própria história. 

segunda-feira, 23 de julho de 2012

SEM ENROLAÇÃO, PELA VOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA JÁ!



A Câmara está reunida, por convocação extra, para a votação de projetos, dentre os quais, o do Sistema Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Educação, Autorização de Empréstimos pelo Executivo, além do PCCR dos servidores da CTBEL e a criação da AMUB (Agência Municipal de Mobilidade Urbana); mas há vários outros interesses eleitorais envolvidos, que podem inviabilizar a votação ou mesmo a aprovação do nosso projeto.  O gargalo mais aparente é o projeto do executivo, que visa manter a atual administração da CTBEL no mandato vindouro, medida claramente inconstitucional, mas que até a presente data não conta com manifestação formal contrária da competente comissão parlamentar. Nesse “estica e encolhe”, servidores, educação, cultura, nossa cidade e a sociedade, continuam carentes de ações estruturantes e fundamentais, a mercê dos humores e interesses da oposição x situação na Câmara Municipal de Belém. Outro elemento que se fortalece é a ação de alguns partidos que concorrem ao executivo, que efetivamente não querem iniciar seu governo com novas obrigações, leia se novos gastos, isso chega a ser perverso, pois encerra uma grande e crônica contradição, haja vista, que todos passaram os últimos anos apontando as mal feituras de cada prefeito oponente e quando finalmente algumas poucas questões são pautadas, e no caso do Sistema Municipal de Cultura, pautada pelo movimento cultural, tentam literalmente passar o rodo e inviabilizar. Solução? Participação mais efetiva de todos, pois, tudo o que fizemos até agora e a possível aprovação do Sistema de Cultura, constituem-se apenas em passos importantes para uma gestão cultural mais consequente e abrangente em nossa cidade, ou seja, o projeto requer articulação e mobilização continuadas e, sobretudo, presença. 

Amanhã (24.07), mais uma vez foi convocada Sessão Extraordinária, esperamos que os vereadores deixem de lado seus interesses eleitorais e façam jus à Convocação extraordinária votando e aprovando os projetos de interesse da cidade. É essa a expectativa dos movimentos culturais, que discutiram e lutaram para colocar o PL em pauta e esse é o compromisso assumido pelo Executivo e Legislativo junto ao Ministério da Cultura.    

quinta-feira, 12 de julho de 2012

"MPE investiga abandono do Arquivo Público


O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) abriu inquérito civil para apurar as condições do prédio do Arquivo Público do Estado do Pará (Apep), localizado no centro de Belém. O procurador da República José Augusto Potiguar, que irá presidir o inquérito, deve investigar nos próximos meses as denúncias de abandono do patrimônio público. O presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão ligado ao Ministério da Justiça, foi quem solicitou a atuação do MPF por meio de expediente encaminhado à procuradoria da República no Pará, no qual detalha as denúncias sobre o abandono do prédio histórico, que abriga quase 4 milhões de documentos.

Por enquanto, o procurador responsável pelo caso não forneceu informações sobre a investigação, visto que os trabalhos ainda estão no começo. As denúncias sobre o estado do prédio histórico foram feitas no último mês de maio, quando pesquisadores, estudantes e profissionais de arquivologia e história promoveram um ato em defesa do Arquivo Público, alegando abandono. Durante o ato, os manifestantes recolheram assinaturas solicitando providências da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em relação ao prédio histórico. Entre as denúncias feitas à época, estava a ameaça de que um curto-circuito ocorrido naquele mês que poderia ter provocado um incêndio no prédio, construído ainda no século XVII. Em 2011 teriam sido registradas pelo menos duas ocorrências semelhantes no prédio.

A restauradora Ethel Valentina, que faz parte Fórum dos Arquivos Públicos do Brasil e esteve à frente do ato, espera que a investigação do MPF tenha frutos e garanta as melhorias necessárias ao arquivo. "O nosso arquivo público é precioso, é o terceiro mais importante do país, mas infelizmente está abandonado, tanto em relação à sua estrutura física quanto a outros pontos, como falta de pessoal e não cumprimento das diretrizes do Conarq", observa.
Extraído do Jornal Amazônia, de 11.07.2012