segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

A Implantação do Sistema Municipal de Cultura é urgente!


Após uma ampla mobilização dos segmentos culturais, foi aprovada a Lei Nº 8943/2012, chamada de Lei Valmir Bispo dos Santos; que entre outras coisas prevê a ampliação dos recursos para a cultura, a criação do Fundo Municipal de Cultura, a participação e controle social, através do Conselho Municipal de Políticas Culturais, das Conferências Municipais de Cultura e do Plano Municipal de Cultura. Portanto, além estabelecer todos os mecanismos de gestão das políticas públicas de cultura, a implantação do Sistema Municipal de Cultura, é fundamental para que o município de Belém possa ter prioridade no repasse de recursos federais, inclusive recursos do Fundo Nacional de Cultura, que só poderá  ser feito fundo a fundo.
O primeiro passo foi dado, criar a legislação. O outro passo fundamental é o Poder Executivo regulamentar os aspectos da lei, através de decretos. Mais uma vez a participação e mobilização dos segmentos culturais vai ser fundamental no diálogo com o Poder Executivo para que a lei possa tornar-se realidade e venha atender os interesses da sociedade. 
Dando continuidade a esse processo de divulgação, sensibilização e mobilização dos segmentos culturais, será realizado nesta 3ª feira (04.12),  um Encontro com setorial da Música para debater os rumos da cultura em Belém e a importância da implantação da Lei Valmir. 
Local:  Bar do Mário (Boiúna)
             Trav. Pariquis, 1556 (entre Pe. Eutíquio e Apinagés)
Hora:  21 horas.
PARTICIPE! FORTALEÇA ESSA LUTA!

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

MinC informa: SalicWeb fechará por dois meses


O Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAV), reforça que o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) estará fechado de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 para apresentação de propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.

O fechamento do sistema está previsto no art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1 de 2012 e se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes, em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do ano.

Ainda, de acordo com o art.5º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram até 30 de abril de 2013 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em 2012, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitando o prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.

Dessa forma, enfatizamos que, de 1º de fevereiro de 2013 em diante, quando o Salic será reaberto, somente serão recebidas propostas cujas datas de início de execução ocorram a partir de 1º de maio de 2013. 

O Ministério da Cultura não se responsabiliza pelas propostas que não forem apresentadas por motivos alheios ao seu controle, tais como falta de energia elétrica ou problemas no servidor, na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários.

Os proponentes devem se planejar e evitar apresentar sua proposta nos últimos dias em que o Salic ficará aberto, visando garantir sua inserção dentro do prazo limite.  
Para as ações de acompanhamento de projetos e de elaboração de propostas culturais sem o envio, o SalicWeb se manterá aberto.

Recebimento de projetos e documentos em meio físico 

Os novos projetos em meio físico que porventura sejam trazidos às Representações Regionais pelos respectivos proponentes deverão ser recebidos e tratados (encaminhados às área técnicas da SEFIC ou SAv), considerando que toda repartição pública tem o dever de receber a petição de quem quer se seja. Artigo 5º, XXXIII e XXXIV da Constituição Federal:
“XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;

Não obstante, cabe esclarecimento aos mesmos que o requerimento visando a obtenção de apoio pelo mecanismo dos incentivos fiscais da Lei Rouanet, conforme disposto na Instrução Normativa, deve obrigatoriamente ser encaminhado pelo Sistema Salic e que logo, será objeto de indeferimento pela forma como está sendo proposto.

Art. 3º  Para aplicação desta Instrução Normativa, serão consideradas as seguintes definições:
I - proposta cultural: requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural,por meio do sistema informatizado do Ministério da Cultura - MinC, denominado Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura - Salic, visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 1991.




segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Prêmio Culturas Populares - MINC

Inscrições serão abertas no dia 5 de janeiro de 2013 e a premiação vai para 350 ações

Amácio Mazzaropi em 'O Grande Xerife'
Os interessados em participar da edição 2012 do Prêmio Culturas Populares terão um bom prazo para preparar a documentação que será necessária em todo o processo de inscrição das propostas e outras questões relacionadas ao concurso.
As inscrições para o edital instituído pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC),  estarão abertas a partir de 2013, no período de 5 de janeiro a 5 de abril.  O grande homenageado da atual edição é o ator, produtor e cineasta Amácio Mazzaropi, que completaria, neste ano, 100 anos.
Serão destinados 170 prêmios para Mestres, mais 170 prêmios para Grupos/Comunidades e 10 prêmios para Mestres in memoriam. Ao todo serão premiadas 350 iniciativas e o investimento total será de R$ 5 milhões.
São objetivos da premiação: fortalecer as expressões das culturas populares brasileiras; identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas por Mestres e Grupos/Comunidades e às estratégias de preservação de suas identidades culturais; incentivar a participação plena e efetiva dos Mestres e Grupos/Comunidades na elaboração, execução e avaliação de projetos, atividades, ações e iniciativas que envolvam as culturas populares por eles cultivadas, dentre outros.
Participação
Poderão participar do edital iniciativas que envolvam as expressões das culturas populares brasileiras, como ações e trabalhos, individuais ou coletivos, que fortalecem as expressões culturais populares, contribuindo para a sua continuidade e para a manutenção dinâmica das diferentes identidades culturais no Brasil.
Também poderão ser inscritos no concurso projetos que desenvolvam atividades de retomada de práticas populares em processo de esquecimento e difusão das expressões populares para além dos limites de suas comunidades de origem, em todas as suas formas e modos próprios como religião; rituais e festas populares; arte popular; mitos, histórias e outras narrativas orais.
Criado em 2007, o prêmio chega à sua quarta edição, somando 695 iniciativas premiadas em todo o país com um investimento total de R$ 6,9 milhões, sempre reconhecendo a atuação exemplar de Mestres e de Grupos/Comunidades praticantes de expressões das culturas populares brasileiras e fortalecendo essas expressões.
Mazzaropi em 'A Carrocinha'
Amácio Mazzaropi (1912-1981) teve uma infância pobre. Começou a atuar na cidade de Taubaté (SP) em 1931 e, em 1942 montou a Troupe Companhia Amácio Mazzaropi, passando a viajar pelo interior do país com um pavilhão – um barracão de tábuas corridas, coberto de lona, com cadeiras e bancos de madeira para a plateia – chamado de Teatro de Emergência.
Ao todo, foram 32 filmes realizados pelo artista, que faleceu aos 69 anos, em São Paulo. Dentre os principais filmes estrelados por Mazzaropi estão: A Carrocinha (1955); O Gato da Madame, Fuzileiro do Amor e o Noivo da Girafa (1956); Chico Fumaça e Chofer de Praça (1958); Jeca Tatu e Pedro Malasartes (1959).
Informações
As inscrições para o edital poderão ser realizadas pela internet, por meio do Sistema SalicWeb, ou por via postal, sendo necessário, em ambos os casos, encaminhar a documentação e anexos exigidos pelo edital, para o endereço que consta no edital.
Dúvidas e informações referentes ao concurso poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à SCDC/MinC, por meio do endereço eletrônico: culturaspopulares@cultura.gov.br
O edital do Prêmio Culturas Populares 2012 foi publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, págs. 23 a 26), no dia 5 de novembro. Leia o Edital em PDF: http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/11/Pr%C3%AAmio-Culturas-Populares-2012.pdf

(Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC)
(Fotos: Divulgação/Site oficial de Mazzaropi)

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

PRESSÃO POPULAR DIFICULTA A VIDA DE MORGADO, MAIS VEREADORES SE COMPROMETEM CONTRA O PL DO MORGADO


Ontem (21.11), mais uma vez não foi votado o Projeto de Lei do Vereador Morgado. Sem razão plausível ele foi retirado de pauta pelo seu autor pela 7ª vez, ao perceber que poderia ser derrotado. E como ele quer a aprovação do projeto, simplesmente aposta em outro momento, quando os movimentos sociais não estejam presentes nas galerias, o que favorece sua negociação com alguns vereadores, na busca de uma mudança para o seu lado. 
Os movimentos sociais que têm feito acompanhamento constante das sessões na Câmara de Belém, já conseguiram barrar a aprovação de projeto semelhante para o entorno do Centro Histórico proposto pelo Vereador Raimundo Castro, agora tentam barrar mais essa alteração ilegal do Plano Diretor, que se aprovada é possível imaginar a dimensão do problema (mais trânsito, infraestrutura inadequada, ausência de equipamentos urbanos, só pra começar a pensar) e tudo isto sem nenhuma contrapartida para a sociedade. 
O controle social tem surtido efeito, muitos vereadores têm declarado que votarão CONTRÁRIOS ao projeto. Veja abaixo quem são:

1 - Abel Loureiro - DEM 
2- Adalberto Aguiar - PT
3 - Amaury Sousa - PT
4 - Antônio Rocha (Bispo Rocha) - PMDB
5 - Antônio Vinagre ( PTB)
6 - Augusto Pantoja (PPS)
7 - Carlos Augusto (DEM)
8 - Evaldo Rosa (Cobrador Pregador) - PPS
9 - Fernando Dourado (PSD)
10 - Henrique Soares ( PMDB)
11 - Iran Moraes (PT)
12 - José Scaff Filho (PMDB) 
13 - Marquinho (PT)
14 - Miguel Rodrigues (PRB)
15 - Milene Lauande (PT)
16 - Nonato Filgueiras (PSD)
17 - Otávio Pinheiro (PT)
18 - Pio Netto (PTB)
19 - Raimundo Castro (PTB)
20 - Raul Batista (PRB)
21 - Rildo Pessoa (PDT)
22 - Sahid Xerfan (PP)
23 - Vandick Lima (PP)
24 - Vanessa Vasconcelos (PMDB)
  
    Vereadores "indefinidos" ou favoráveis ao Morgado:

1 - Ademir Andrade - PSB
2 - Gervásio Morgado (PR)
3 - Luiz Pereira (PR)
4 - Mário Corrêa (PR)
5 - Nadir Neves (PTB)
6 - Nehemias Valentim (PSDB)
7 - Orlando Reis (PSD)
8 - Paulo Queiroz (PSDB)
9 - Tereza Coimbra (PTB)
10 - Walter Arbage (PTB)
11 - Wanderlan Quaresma (PMDB)  

O atual quadro se mantem se a população se manter firme e vigilante, por isso mais uma vez CONVOCAMOS todos os cidadãos a estarem presentes na Câmara de Belém, na próxima terça feira (27.11) para exigir a imediata VOTAÇÃO E REJEIÇÃO  ao PL DO MORGADO.              
 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

PELA VOTAÇÃO IMEDIATA E REJEIÇÃO DO PL DO MORGADO!

 O Projeto de Lei do Vereador Gervásio Morgado, feito sob medida para atender aos poderosos interesses especulativos do setor empresarial, especialmente nos terrenos da Tuna Luso Brasileira e da Fundação Pestalozzi, deverá mais uma vez entrar em pauta amanhã, 3ª feira. O que se espera é que a maioria dos vereadores e a Presidência da CMB não sejam mais uma vez coniventes e aceitem a verdadeira brincadeira de gato e rato que vem ocorrendo desde fevereiro de 2012, quando o PL entrou em pauta e vem enfrentando forte oposição dos movimentos sociais, o vereador e seus vereadores aliados tentam vencer no cansaço, retirando o quórum das sessões ou solicitando sua retirada de pauta inúmeras vezes. 
Uma verdadeira falta de respeito com a população que paga seus salários! 

Não podemos mais aceitar essa atitude injustificável. A pressão social conseguiu além de suspender a votação do PL até agora, formar um Grupo Técnico que desde maio, se debruçou sobre mais de 40 projetos de lei, que propõem mudanças no Plano Diretor, emitindo pareceres técnicos sobre todos eles, inclusive sobre o PL do vereador Morgado, no qual apontou sua ilegalidade e falta de viabilidade técnica. Além do mais, o MPE através do Promotor Raimundo Moraes também se manifestou, através de Recomendação à Câmara Municipal de Belém, sobre o atropelamento da legislação e dos trâmites legais no caso da votação do projeto. Portanto, os vereadores de Belém estão cientes da ilegalidade que estarão cometendo se o aprovarem e dos questionamentos na Justiça que terão que responder. E aqui denunciaremos todos os que se ausentarem ou votarem favoravelmente ao nefasto projeto, contra os interesses da população de Belém para favorecer tão somente parcela do setor empresarial
CHEGA DE ENROLAÇÃO! QUEREMOS A IMEDIATA VOTAÇÃO DO PL DO MORGADO E SUA REJEIÇÃO!
AMANHÃ, 20.11, TODOS NA CÂMARA DE BELÉM!

"A cultura vai esperar." Por que?

Foto: Fmc Belém Nádia Cortez Brasil Lélia Fernandes Leonel Ferreira Valcir Santos Claudio Carvalho Suani Corrêa.
Atenção movimento cultural de Belém, depois de toda a luta e a conquista que tivemos não podemos deixar retroagir.
É preocupante as declarações do Prefeito Eleito.
Vamos a luta para garantir a implementação da lei "Valmir Bispo dos Santos" que criou o Sistema Municipal de Cultura e pelos 2% do orçamento municipal para a cultura garantido em lei.

Parece que virou marca registrada tucana, iniciar os governos para os quais são eleitos com sensacionalismo retórico, acusando os antecessores de má gestão e encenando uma austeridade que, como sevê posteriormente, não passa de fita para a platéia. Foi assim em janeiro de 2011, quando Jatene assumiu o governo e gritou aos quatro cantos que o governo estava falido. Depois, a partir de seus próprios passos, percebeu-se que tudo não não passava de deslavada mentira e a gastança com reajustes astronômicos de salários para ele, seu vice, deputados e secretários, além da criação de dezenas de cargos para apaniguados como o filho do senador Flexa comprovaram à farta essa realidade.
No caso de Zenaldo, é até plausível esses temores porque Duciomar responde a dezenas de processos por imrpobidade administrativa, no entanto, chegar de cara e afirmar peremptoriamente que a cultura está fora das prioridades significa um desrespeito à classe artística paraense, que teve um 2012 de conquistas históricas, assim como as melhores expectativas para 2013.Agora, vem o prefeito eleito e diz que "a cultura vai esperar."
Isto significa que o Sistema Municipal de Cultura não é prioridade? Que o Fundo Municipal de Cultura, criado através de lei aprovada na Câmara Municipal de Belém, que destina 0,5% das receitas correntes líquidas de Belém serão realocadas em outra rubrica porque a "cultura vai esperar"? Significa, ainda, que a dotação orçamentária para a área da cultura, também aprovada na citada lei também "vai esperar"?
Além do acintoso desrespeito à cultura da terra, não faz nenhum sentido do ponto de vista orçamentário essa projeção de realocações. Primeiro, porque as obras de saneamento mais importantes ora em andamento na cidade fazem parte do PAC e têm recursos pactuados com orgãos federais;segundo, assim como no caso do saneamento, a saúde também é parte de gestão tripartite com recursos oriundos da União, Estado e Município e, como bem frisou o ministro Alexandre Padilha, esses recursos não são escassos, mas recorrentemente mal aplicados; e, finalmente, no caso da segurança, mais especificamente o custeio da Guarda Municipal, ainda hoje essa despesa está abrigada na dotação destinada ao Gabinete do Prefeito, a terceira maior dotação orçamentária do município, logo, sem motivos de queixas por falta de recursos.
Conclusão mais lógica: cresceu o olho do prefeito em cima da conquista do setor cultural, recorrendo ao método usual para barrá-la, qual seja, a retórica sensacionalista da urgência, urgentíssima em áreas mais "prioritárias". E assim se consuma o desrespeito. Com a palavra o Forum Municipal de Cultura.
(Extraído do Blog do Vereador Marquinho do PT) 

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Projeto de Morgado só será votado na terça-feira

Projeto de Morgado só será votado na terça-feira (Foto: Alzyr Quaresma)
(Foto: Alzyr Quaresma)
Em uma sessão mais concorrida e movimentada que a observada na última segunda-feira, o vereador Gervásio Morgado (PR) pediu a suspensão do próprio projeto que pretende aumentar o limite das construções no bairro do Souza até o Entrocamento. Com a suspensão, o projeto será retirado de pauta pelo período de 72h e poderá ser votado apenas na próxima terça-feira. 
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Raimundo Castro (PTB), o projeto já está em discussão, na câmara, desde novembro de 2010. “O projeto foi suspenso pelo autor. Na terça-feira (20), vamos colocar em pauta. O projeto do vereador, com certeza, não passará dessa data”, garantiu. “O projeto já está há dois anos para ser votado. Nesse período, ele já sofreu modificações, já passou pelos grupos técnicos... O vereador já suspendeu o projeto por pelo menos seis vezes”. 
Logo no início do dia, o vereador Gervásio Morgado esteve no plenário e acompanhou todo o período destinado ao pronunciamento dos vereadores e das lideranças dos partidos. Após a constatação de quórum suficiente para a votação dos projetos, porém, o vereador se retirou do plenário.
(Extraído do Diário do Pará)