Após uma ampla mobilização dos segmentos culturais, foi aprovada a Lei Nº 8943/2012, chamada de Lei Valmir Bispo dos Santos; que entre outras coisas prevê a ampliação dos recursos para a cultura, a criação do Fundo Municipal de Cultura, a participação e controle social, através do Conselho Municipal de Políticas Culturais, das Conferências Municipais de Cultura e do Plano Municipal de Cultura. Portanto, além estabelecer todos os mecanismos de gestão das políticas públicas de cultura, a implantação do Sistema Municipal de Cultura, é fundamental para que o município de Belém possa ter prioridade no repasse de recursos federais, inclusive recursos do Fundo Nacional de Cultura, que só poderá ser feito fundo a fundo.
O primeiro passo foi dado, criar a legislação. O outro passo fundamental é o Poder Executivo regulamentar os aspectos da lei, através de decretos. Mais uma vez a participação e mobilização dos segmentos culturais vai ser fundamental no diálogo com o Poder Executivo para que a lei possa tornar-se realidade e venha atender os interesses da sociedade.
Dando continuidade a esse processo de divulgação, sensibilização e mobilização dos segmentos culturais, será realizado nesta 3ª feira (04.12), um Encontro com setorial da Música para debater os rumos da cultura em Belém e a importância da implantação da Lei Valmir.
Local: Bar do Mário (Boiúna)Trav. Pariquis, 1556 (entre Pe. Eutíquio e Apinagés)
Hora: 21 horas.
PARTICIPE! FORTALEÇA ESSA LUTA!
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