segunda-feira, 19 de novembro de 2012

PELA VOTAÇÃO IMEDIATA E REJEIÇÃO DO PL DO MORGADO!

 O Projeto de Lei do Vereador Gervásio Morgado, feito sob medida para atender aos poderosos interesses especulativos do setor empresarial, especialmente nos terrenos da Tuna Luso Brasileira e da Fundação Pestalozzi, deverá mais uma vez entrar em pauta amanhã, 3ª feira. O que se espera é que a maioria dos vereadores e a Presidência da CMB não sejam mais uma vez coniventes e aceitem a verdadeira brincadeira de gato e rato que vem ocorrendo desde fevereiro de 2012, quando o PL entrou em pauta e vem enfrentando forte oposição dos movimentos sociais, o vereador e seus vereadores aliados tentam vencer no cansaço, retirando o quórum das sessões ou solicitando sua retirada de pauta inúmeras vezes. 
Uma verdadeira falta de respeito com a população que paga seus salários! 

Não podemos mais aceitar essa atitude injustificável. A pressão social conseguiu além de suspender a votação do PL até agora, formar um Grupo Técnico que desde maio, se debruçou sobre mais de 40 projetos de lei, que propõem mudanças no Plano Diretor, emitindo pareceres técnicos sobre todos eles, inclusive sobre o PL do vereador Morgado, no qual apontou sua ilegalidade e falta de viabilidade técnica. Além do mais, o MPE através do Promotor Raimundo Moraes também se manifestou, através de Recomendação à Câmara Municipal de Belém, sobre o atropelamento da legislação e dos trâmites legais no caso da votação do projeto. Portanto, os vereadores de Belém estão cientes da ilegalidade que estarão cometendo se o aprovarem e dos questionamentos na Justiça que terão que responder. E aqui denunciaremos todos os que se ausentarem ou votarem favoravelmente ao nefasto projeto, contra os interesses da população de Belém para favorecer tão somente parcela do setor empresarial
CHEGA DE ENROLAÇÃO! QUEREMOS A IMEDIATA VOTAÇÃO DO PL DO MORGADO E SUA REJEIÇÃO!
AMANHÃ, 20.11, TODOS NA CÂMARA DE BELÉM!

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