terça-feira, 29 de maio de 2012

Prêmio para ações de proteção e divulgação do patrimônio cultural



Prêmio para ações de proteção e divulgação do patrimônio cultural 
Pessoas físicas e jurídicas de todo o País têm até 9 de julho para cadastrarem seus projetos em uma das sete categorias do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura (Iphan/MinC). Essa é a mais importante premiação do patrimônio cultural no Brasil e chega a sua 25ª edição comemorando os 75 anos da instituição e os 400 anos de São Luís, a capital maranhense.
O prêmio foi criado em reconhecimento às ações de proteção, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro e está dividido em sete categorias: promoção e comunicação; educação patrimonial, pesquisa e inventário de acervos; preservação de bens móveis e bens imóveis; proteção do patrimônio natural e arqueológico e salvaguarda de bens de natureza imaterial.
Para realizar a inscrição, os interessados deverão procurar uma superintendência estadual do Iphan mais próxima e apresentar um dossiê ilustrado da atividade realizada. Os sete selecionados receberão como prêmio R$ 20 mil e um troféu.
As comissões responsáveis pela seleção das ações nos estados e no Distrito Federal serão presididas pelas superintendências regionais do Iphan. Em seguida, os vencedores estaduais serão encaminhados para a Comissão Nacional de Avaliação. Os vencedores serão divulgados em 28 de setembro.
Acesse o edital aqui

segunda-feira, 28 de maio de 2012

BLOG CULTURA NA RIO + 20



O Ministério da Cultura convida todos para contribuírem com os
diálogos virtuais no Blog Cultura na Rio+20,http://www.cultura.gov.br/riomais20/.
Pedimos também a ajuda de todos na divulgação do blog, reenviando essa
mensagem aos seus contatos e mailings.

A Rio +20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho de
2012, no Rio de Janeiro.

O Ministério da Cultura terá uma presença marcante neste evento, com
uma programação que acontecerá no Galpão da Cidadania, na região das
docas (onde fica), onde serão realizados 4 seminários:

- Desconferência Cultura e Sustentabilidade Rio+20, a ser promovida
pela Secretária de Políticas Culturais;

- Debate Quilombos, Terreiros e Juventudes: justiça ambiental e
práticas culturais africanas e afrodescendentes, a ser promovida pela
Fundação Cultural Palmares;

- Diálogos entre Brasil e União Europeia sobre Economia Criativa, a
serem promovidos pela Secretaria de Economia Criativa;

- Seminário sobre Patrimônio, a ser promovido pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O Blog Cultura Rio +20 é um espaço para a reflexão e debate sobre a
importância da cultura como eixo estratégico do desenvolvimento
sustentável. Seu objetivo é difundir e debater com os participantes da
Rio +20 os projetos e ações desenvolvidas pelo Sistema MinC e acolher
propostas que venham a colaborar com as políticas culturais.

No blog, você poderá acessar todas as informações relacionadas à
intervenção da Cultura nesta Conferência, como programação,
textos-base para os seminários, entre outros. Além disso, o blog traz
uma plataforma de interação com o cidadão. Com a sua participação,
será possível agregar novas ideias e tornar o debate mais dinâmico.

Atenciosamente,


Desconferência Rio+20

Secretaria de Políticas Culturais

Ministério da Cultura

tel: (61) 2024-2026

http://www.cultura.gov.br/riomais20/

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Companhia Moderno de Dança em temporada no Rio de Janeiro

A Companhia Moderno de Dança estará no Rio de Janeiro nos próximos dias 1, 2 e 3 de junho.

Programação:
01/06 – Estreia do vídeo-documentário “Uma Vida de Dança em Companhia”, de Jardel Lemos. Local: Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro – 20h
02/06 – Apresentação do espetáculo “Lírica Morada” + mesa de debate com artistas convidados. Local: Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro – 20h
01/06 – Apresentação do espetáculo “Lírica Morada” + mesa de debate com artistas convidados. Local: Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro – 18h
Ingresso: R$1,00

Curto circuito põe em risco Arquivo Público do Pará


Crédito da foto: Ascom - Arqpep

Na madrugada da última sexta-feira, dia 18 de maio, um curto-circuito atingiu a sala de documentação permanente no Arquivo Público do Estado do Pará (APEP). O fato foi revelado nas redes sociais no fim de semana pela Diretora Executiva da Associação dos Amigos do Arquivo Público do Estado do Pará (ARQPEP) Ethel Soares.
O curto circuito ocorreu em uma tomada próxima de uma mesa de trabalho onde estavam vários documentos do início do século XX que estão passando por tratamento técnico. O vigia que estava de plantão no momento agiu rapidamente e desligou a rede elétrica do edifício, o que evitou o superaquecimento e, por conseguinte, o incêndio da documentação.
O prédio do Arquivo Público, localizado no centro comercial de Belém tem mais de 150 anos e abriga o acervo do APEP há 111 anos, data da fundação do órgão. Assim como vários prédios históricos da área comercial, o Arquivo Público possui fiações elétricas antigas que não suportam a demanda dos equipamentos que preservam os documentos, como os aparelhos de ar-condicionado que precisam estar ligados ininterruptamente para manter o clima ideal de conservação.
Também por causa da precariedade da fiação elétrica do prédio muitas ações que a ARQPEP planeja para o Arquivo Público não podem ser realizadas plenamente, como a digitalização da documentação do APEP, que é feita de forma lenta pois a rede não suporta todos os equipamentos de digitalização de uma só vez.
Para evitar incêndios procedentes da precária rede elétrica do Arquivo Público, os funcionários são forçados a se adaptar tomando certas precauções. No final do expediente, por exemplo, nenhuma tomada deve ficar plugada na tomada para evitar qualquer tipo de ocorrências.
Além dos problemas de estrutura física, o Arquivo Público também sofre com a redução da carga horária dos funcionários, o que obriga o atendimento aos pesquisadores e ao público em geral ser feita apenas em meio período além do desrespeito dos freqüentadores do entorno, que diariamente depositam lixo e restos de comidas dos ambulantes que trabalham na esquina em que o APEP se localiza, atraindo pragas como ratos e baratas que podem comprometer os aproximadamente quatro milhões de documentos que formam o acervo do Arquivo Público.
O Arquivo Público do Pará é o terceiro Arquivo Estadual mais importante do país e tem no seu acervo documentos únicos como o Fundo da Secretaria da Capitania, a mais antiga documentação do acervo da instituição e que foi reconhecida pela UNESCO com o selo “Memory of the World – MoW” devido ao seu inestimável valor histórico e cultural.
Ethel Soares afirma que a Secretaria de Cultura, a qual o APEP é vinculado, está ciente de todos esses problemas há muito tempo e nunca tomou nenhuma providência. “Essa já é a quarta vez que acontece uma situação como esta e temos todos os laudos dos bombeiros que comprovam a situação de risco que o Arquivo Público do Pará está passando”.
Soares diz ainda que há anos que os funcionários do Arquivo Público demandam a transferência para outro prédio, mais moderno e que possa atender as demandas de conservação do acervo e atendimento ao público, porém sem sucesso. “Sai governo, entra governo e nada é feito para que o Arquivo tenha um pouco mais de atenção, respeito e ser valorizado como um lugar onde é guardada  a memória de um estado, de um país”, conclui.
(Extraído do Site da Defesa Civil do Patrimônio Histórico)

pinheiro-agsenado
Walter Pinheiro destacou o papel de utilidade pública das emissoras
As rádios comunitárias têm direito a receber dinheiro público para investir na formação de mão de obra e na melhoria da infraestrutura dos serviços. Esta foi a decisão unânime dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), que aprovaram um Substitutivo do líder petista, Walter Pinheiro (BA), ao projeto de lei (PLS 556/2007) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O texto proposto por Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para emissoras cidadãs.
“Há uma lacuna no financiamento. As rádios comunitárias, atualmente, não podem ter acesso a recursos para a aquisição de equipamentos e até gozar de outros benefícios de legislações existentes para o setor de radiodifusão. Então, as alterações apresentadas são importantes para viabilizar junto ao ministério, ao BNDES linhas efetivas de crédito para que essas rádios possam também acessar recursos para estruturação, ampliação e até quem sabe estabelecer um processo de digitalização”, argumentou em defesa da matéria, durante a votação.
Na justificativa do projeto, o senador ainda destacou que o investimento do Estado é necessário porque as rádios comunitárias são criadas com pouco dinheiro e não podem ter propaganda comercial, conforme o disposto na legislação que regula o serviço (Lei 9.612/1998). “A viabilidade dessas emissoras requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores. E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.
Tramitação
Inicialmente, o projeto de Crivella estabelecia que o aporte do BNDES seria apenas para o processo de digitalização das operadoras. Mas como o sistema brasileiro de rádio digital ainda não foi definido em lei, a senadora Kátia Abreu apresentou, em 8 de junho de 2010, um relatório rejeitando o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi aprovado pelos colegas. Ao retirar essa trava do sistema digital, Pinheiro, na função de relator, garantiu a aprovação dessa matéria.
Do texto inicial, o parlamentar baiano conservou a determinação de até dez anos para a concessão de empréstimos, com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação técnica e operacional das rádios comunitárias. Para ele, os custos elevados da adoção do sistema digital se chocam com a “crônica dificuldade de autofinanciamento”, o que justificaria a proposta de Crivella. “A maioria dessas associações comunitárias nem sequer conseguiria levantar o financiamento, dado o risco a ser assumido pela instituição de crédito. Assim, o conjunto de emissoras que conseguiria obter condições viáveis de pagamento seria muito reduzido”, constatou.
A proposição, votada em caráter terminativo na CCT, aguarda a tramitação em turno suplementar, no qual os senadores da comissão poderão apresentar emendas à nova redação. Caso até a próxima reunião não haja sugestões, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
Prioridade do Governo
A modificação proposta por Pinheiro ao projeto de Crivella atende a uma preocupação manifestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública da CCT em março do ano passado. Na ocasião, o governista destacou que dentre as prioridades da Pasta estava o fortalecimento das rádios comunitárias, com a previsão de mudanças na área de radiodifusão e o estabelecimento de uma nova política para o setor.
Bernardo determinou a criação de uma coordenação-geral exclusiva para esse tipo de veículo e a elaboração de estudo-técnico para identificar locais onde a implantação das rádios comunitárias é necessária e viável. Essa análise deve orientar a concessão de novas outorgas.
Na Lei atual
A legislação que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária diz que só é permitido às rádios comunitárias obter patrocínio na forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade. O que não tem bastado para as necessidades das emissoras.
A mesma lei caracteriza a rádio comunitária como pequenas emissoras de curto alcance, criadas para servir de canal de comunicação inteiramente dedicado a comunidade, abrindo oportunidade para divulgação de ideias, manifestações culturais, eventos locais, tradições, hábitos sociais e promover atividades educacionais.
Nesse sentido, Walter Pinheiro destacou o papel de utilidade pública das emissoras. Ele ponderou que em situações como a de intensa seca, vivida pela população nordestina nos últimos meses, as rádios cidadãs contribuem para orientar o agricultor e a população a respeito das providências tomadas pelos governos. “As rádios comunitárias cumprem um papel importante em uma hora como essa de informar o agricultor e as pessoas. Nessa terça-feira [22], por exemplo, diversas ações foram empreendidas junto aos ministérios, como distribuição de alimentos e de água. E as rádios comunitárias nos ajudam bastante nesse processo”, afirmou.
Atualmente, no Brasil, há autorização para o funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias e o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.
Catharine Rocha
Foto interna: Agência Senado

quarta-feira, 23 de maio de 2012

MinC divulga edital de processo seletivo para novos membros da Comissão

CNIC 2013/2014


A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, assinou edital, publicado nesta quinta-feira, 10 de maio, tornando pública a abertura do processo para indicação dos membros que vão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2013/2014. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto. O edital pode ser lido no Diário Oficial da União -  seção 3, páginas 13 e 14.
Ao todo serão preenchidas 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes) para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado, sendo composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação das entidades e uma fase final de indicação dos representantes das entidades, para decisão da ministra Ana de Hollanda.
Para realizar as inscrições, os interessados devem preencher formulário e encaminhar a documentação exigida no certame, digitalizada, para o e-mail editalCNIC@cultura.gov.br. Podem participar do processo as entidades de caráter associativo de âmbito nacional representativas de setor cultural, artístico ou do empresariado nacional.
Formulário de Inscrição
A Comissão de Avaliação é composta por gestores do Ministério da Cultura e suas vinculadas: Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ancine e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
A CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura. Além de outras funções, a comissão subsidia as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos , visando à captação de recursos via renúncia fiscal da Lei Rouanet.
Veja o edital
Leia mais
(Fonte: Sefic/MinC)

GT debate direito autoral de comunidades tradicionais



Regina Santos/FCP

O Grupo de Trabalho (GT) Expressões Culturais Tradicionais e dos Povos Indígenas do Ministério da Cultura (Minc) se reuniu nesta quinta-feira (17) para debater sobre os direitos autorais como patrimônio cultural das comunidades tradicionais. Até o mês de agosto o GT deverá finalizar levantamento de informações e relatório que servirão de subsídio para a elaboração de políticas de proteção dos conhecimentos e expressões culturais dessas populações, em cumprimento a Portaria nº 37 de 12 de abril de 2012.
Do GT participam a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Cidadania Cultural e a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais. A ideia é que as produções que expressam a identidade dos grupos étnicos brasileiros tenham reconhecidos e protegidos esses valores enquanto patrimônio nacional e segundo os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A Lei do Direito Autoral vigente no Brasil trata da coletividade criadora como co-autoria em obra por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica que a publica sob seu nome ou marca, o que não acontece nas aldeias e quilombos, uma vez que as danças, ritmos e a feitura artesanal de alimentos vão além do caráter criativo.
Identidade - De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, essas manifestações ultrapassam séculos e se configuram em responsabilidade sócio-econômica e cultural de pertencimento étnico. “Uma canção desenvolvida no quilombo pode contar a trajetória do grupo em um longo espaço de tempo, responsabilizando a atuação de gerações sobre um legado ancestral”, explica.
Já nas etnias indígenas as pinturas corporais, além de terem significados religiosos, hierárquicos e até de estados de espírito, são muito próprias de cada povo. Os traços são referências também históricas de cada uma dessas sociedades. Segundo Ana Gita, coordenadora-geral de Identificação e Registro do Minc, a Lei não define até onde seguem os direitos de autoria, o que torna mais difícil proteger as produções de grupos que têm em suas criações sua identidade coletiva.
“O Ministério precisa ter posicionamento sobre esse direito que não está posto a fim de salvaguardar este patrimônio”, afirmou Ana. “É preciso afastar a falácia da impossibilidade de proteção do que é imaterial e dedicarmos atenção especial a detalhes como esses presentes em ritos, danças e outras manifestações”, afirmou Victor Gameiro Drummond, advogado especialista em direito autoral.
Exploração – Durante a reunião foram citados os casos dos indígenas Waiãpi e Krahô que já foram vítimas da exploração artística e cultural. Nos dois casos, pessoas não identificadas como pertencentes às etnias desenvolveram peças industrializadas adornadas com traços destes grupos. As pinturas e artesanatos foram utilizadas para que os comerciantes se promovessem. Os indígenas não tiveram participação nos ganhos econômicos nem como reclamar os direitos de uso sobre a própria identidade.
Em outra situação, peças características de uma comunidade tradicional fizeram parte do cenário de propaganda de uma marca de sandálias. Em nenhum momento a comunidade foi avisada da campanha e os lucros com a venda do produto não se reverteram em benefícios aos produtores das peças. “O país precisa avançar no processo de proteção, para não se limitar a preservação dos conhecimentos”, ressaltou Drummond.
Desafios – Para os membros do GT o principal desafio para a elaboração do documento está na construção de um direito que trate da garantia de todas as propriedades legais (autoral, industrial e constitucional) para embasar as políticas de proteção ao que é produzido por esses grupos. Entre as definições a serem estudadas estão sujeito, objeto e formas de representação nacional e internacional.
Entre as possibilidades propostas pelo GT para a execução destas políticas está o tombamento das manifestações culturais pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nesse sentido, duas categorias precisam ser amadurecidas: o que pode vir a ser um marco regulatório de proteção e preservação dos valores das comunidades tradicionais e o modo como a sociedade se apropriará desta intenção do Estado.

 Por Daiane Souza (extraido do site da Fundação Palmares)