Walter Pinheiro destacou o papel de utilidade pública das emissoras
As
rádios comunitárias têm direito a receber dinheiro público para
investir na formação de mão de obra e na melhoria da infraestrutura dos
serviços. Esta foi a decisão unânime dos senadores da Comissão de
Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), que aprovaram um Substitutivo
do líder petista, Walter Pinheiro (BA), ao projeto de lei (PLS
556/2007) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O texto proposto por
Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para emissoras cidadãs.
“Há
uma lacuna no financiamento. As rádios comunitárias, atualmente, não
podem ter acesso a recursos para a aquisição de equipamentos e até gozar
de outros benefícios de legislações existentes para o setor de
radiodifusão. Então, as alterações apresentadas são importantes para
viabilizar junto ao ministério, ao BNDES linhas efetivas de crédito para
que essas rádios possam também acessar recursos para estruturação,
ampliação e até quem sabe estabelecer um processo de digitalização”,
argumentou em defesa da matéria, durante a votação.
Na
justificativa do projeto, o senador ainda destacou que o investimento
do Estado é necessário porque as rádios comunitárias são criadas com
pouco dinheiro e não podem ter propaganda comercial, conforme o disposto
na legislação que regula o serviço (Lei 9.612/1998). “A viabilidade
dessas emissoras requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas
por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e
operação são muito maiores. E, embora oportuna para caracterizar a
operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda
fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que
foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se
mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.
Tramitação
Inicialmente,
o projeto de Crivella estabelecia que o aporte do BNDES seria apenas
para o processo de digitalização das operadoras. Mas como o sistema
brasileiro de rádio digital ainda não foi definido em lei, a senadora
Kátia Abreu apresentou, em 8 de junho de 2010, um relatório rejeitando o
projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi aprovado
pelos colegas. Ao retirar essa trava do sistema digital, Pinheiro, na
função de relator, garantiu a aprovação dessa matéria.
Do
texto inicial, o parlamentar baiano conservou a determinação de até dez
anos para a concessão de empréstimos, com correção pela Taxa de Juros
de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação técnica e operacional
das rádios comunitárias. Para ele, os custos elevados da adoção do
sistema digital se chocam com a “crônica dificuldade de
autofinanciamento”, o que justificaria a proposta de Crivella. “A
maioria dessas associações comunitárias nem sequer conseguiria levantar o
financiamento, dado o risco a ser assumido pela instituição de crédito.
Assim, o conjunto de emissoras que conseguiria obter condições viáveis
de pagamento seria muito reduzido”, constatou.
A proposição, votada em caráter terminativo
na CCT, aguarda a tramitação em turno suplementar, no qual os senadores
da comissão poderão apresentar emendas à nova redação. Caso até a
próxima reunião não haja sugestões, o projeto será enviado à Câmara dos
Deputados. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
Prioridade do Governo
A
modificação proposta por Pinheiro ao projeto de Crivella atende a uma
preocupação manifestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
durante audiência pública da CCT em março do ano passado. Na ocasião, o
governista destacou que dentre as prioridades da Pasta estava o
fortalecimento das rádios comunitárias, com a previsão de mudanças na
área de radiodifusão e o estabelecimento de uma nova política para o
setor.
Bernardo
determinou a criação de uma coordenação-geral exclusiva para esse tipo
de veículo e a elaboração de estudo-técnico para identificar locais onde
a implantação das rádios comunitárias é necessária e viável. Essa
análise deve orientar a concessão de novas outorgas.
Na Lei atual
A
legislação que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária diz que
só é permitido às rádios comunitárias obter patrocínio na forma de apoio
cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da
comunidade. O que não tem bastado para as necessidades das emissoras.
A
mesma lei caracteriza a rádio comunitária como pequenas emissoras de
curto alcance, criadas para servir de canal de comunicação inteiramente
dedicado a comunidade, abrindo oportunidade para divulgação de ideias,
manifestações culturais, eventos locais, tradições, hábitos sociais e
promover atividades educacionais.
Nesse
sentido, Walter Pinheiro destacou o papel de utilidade pública das
emissoras. Ele ponderou que em situações como a de intensa seca, vivida
pela população nordestina nos últimos meses, as rádios cidadãs
contribuem para orientar o agricultor e a população a respeito das
providências tomadas pelos governos. “As rádios comunitárias cumprem um
papel importante em uma hora como essa de informar o agricultor e as
pessoas. Nessa terça-feira [22], por exemplo, diversas ações foram
empreendidas junto aos ministérios, como distribuição de alimentos e de
água. E as rádios comunitárias nos ajudam bastante nesse processo”,
afirmou.
Atualmente,
no Brasil, há autorização para o funcionamento de 4.200 emissoras de
rádios comunitárias e o objetivo do governo é que todos os 5.565
municípios tenham pelo menos uma emissora.
Catharine Rocha
Foto interna: Agência Senado
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