segunda-feira, 23 de julho de 2012

SEM ENROLAÇÃO, PELA VOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA JÁ!



A Câmara está reunida, por convocação extra, para a votação de projetos, dentre os quais, o do Sistema Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Educação, Autorização de Empréstimos pelo Executivo, além do PCCR dos servidores da CTBEL e a criação da AMUB (Agência Municipal de Mobilidade Urbana); mas há vários outros interesses eleitorais envolvidos, que podem inviabilizar a votação ou mesmo a aprovação do nosso projeto.  O gargalo mais aparente é o projeto do executivo, que visa manter a atual administração da CTBEL no mandato vindouro, medida claramente inconstitucional, mas que até a presente data não conta com manifestação formal contrária da competente comissão parlamentar. Nesse “estica e encolhe”, servidores, educação, cultura, nossa cidade e a sociedade, continuam carentes de ações estruturantes e fundamentais, a mercê dos humores e interesses da oposição x situação na Câmara Municipal de Belém. Outro elemento que se fortalece é a ação de alguns partidos que concorrem ao executivo, que efetivamente não querem iniciar seu governo com novas obrigações, leia se novos gastos, isso chega a ser perverso, pois encerra uma grande e crônica contradição, haja vista, que todos passaram os últimos anos apontando as mal feituras de cada prefeito oponente e quando finalmente algumas poucas questões são pautadas, e no caso do Sistema Municipal de Cultura, pautada pelo movimento cultural, tentam literalmente passar o rodo e inviabilizar. Solução? Participação mais efetiva de todos, pois, tudo o que fizemos até agora e a possível aprovação do Sistema de Cultura, constituem-se apenas em passos importantes para uma gestão cultural mais consequente e abrangente em nossa cidade, ou seja, o projeto requer articulação e mobilização continuadas e, sobretudo, presença. 

Amanhã (24.07), mais uma vez foi convocada Sessão Extraordinária, esperamos que os vereadores deixem de lado seus interesses eleitorais e façam jus à Convocação extraordinária votando e aprovando os projetos de interesse da cidade. É essa a expectativa dos movimentos culturais, que discutiram e lutaram para colocar o PL em pauta e esse é o compromisso assumido pelo Executivo e Legislativo junto ao Ministério da Cultura.    

quinta-feira, 12 de julho de 2012

"MPE investiga abandono do Arquivo Público


O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) abriu inquérito civil para apurar as condições do prédio do Arquivo Público do Estado do Pará (Apep), localizado no centro de Belém. O procurador da República José Augusto Potiguar, que irá presidir o inquérito, deve investigar nos próximos meses as denúncias de abandono do patrimônio público. O presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão ligado ao Ministério da Justiça, foi quem solicitou a atuação do MPF por meio de expediente encaminhado à procuradoria da República no Pará, no qual detalha as denúncias sobre o abandono do prédio histórico, que abriga quase 4 milhões de documentos.

Por enquanto, o procurador responsável pelo caso não forneceu informações sobre a investigação, visto que os trabalhos ainda estão no começo. As denúncias sobre o estado do prédio histórico foram feitas no último mês de maio, quando pesquisadores, estudantes e profissionais de arquivologia e história promoveram um ato em defesa do Arquivo Público, alegando abandono. Durante o ato, os manifestantes recolheram assinaturas solicitando providências da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em relação ao prédio histórico. Entre as denúncias feitas à época, estava a ameaça de que um curto-circuito ocorrido naquele mês que poderia ter provocado um incêndio no prédio, construído ainda no século XVII. Em 2011 teriam sido registradas pelo menos duas ocorrências semelhantes no prédio.

A restauradora Ethel Valentina, que faz parte Fórum dos Arquivos Públicos do Brasil e esteve à frente do ato, espera que a investigação do MPF tenha frutos e garanta as melhorias necessárias ao arquivo. "O nosso arquivo público é precioso, é o terceiro mais importante do país, mas infelizmente está abandonado, tanto em relação à sua estrutura física quanto a outros pontos, como falta de pessoal e não cumprimento das diretrizes do Conarq", observa.
Extraído do Jornal Amazônia, de 11.07.2012

sexta-feira, 22 de junho de 2012

MinC lança prêmio Culturas Indígenas


Lançamento ocorre dentro da programação da Cultura na Rio+2o
Rio de Janeiro – A Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), Márcia Rollemberg, lançou hoje (21), no Galpão da Cidadania, a 4ª edição do Prêmio Culturas Indígenas. A cerimônia faz parte da programação do Seminário de Culturas Indígenas iniciado ontem.
Para a secretária, o prêmio é uma forma de “garantir o direito de expressão cultural” e levar a cultura indígena aos demais segmentos da sociedade. “É um reconhecimento em relação às atividades que fortalecem a identidade cultural dos povos indígenas, uma forma de dar visibilidade às etnias indígenas”.
Segundo Márcia Rollemberg, outro dado importante é o fato de que a Lei Rouanet está sendo aplicada para valorizar a cultura indígena. “Com o patrocínio da Petrobrás, está se usando os recursos da renúncia fiscal para fortalecer a identidade cultural dos povos indígenas”.
O prêmio foi criado pelo MinC a partir de uma proposta do colegiado setorial das Culturas Indígenas junto ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O objetivo da premiação é fortalecer as expressões culturais e a identidade dos povos indígenas em todo o país.
A cada edição é homenageada uma liderança. Raoni Metuktire, da etnia Caiapó, líder que tem se destacado por sua luta em defesa dos direitos e dos modos de vida indígenas e pela preservação das florestas e rios da Amazônia, é o homenageado desta edição do prêmio.
(Texto: Ascom/MinC)
(Fotos: Luciana Avellar)

quarta-feira, 20 de junho de 2012

MinC lança edital para o concurso que vai selecionar projetos para as Arenas Culturais da Copa


O Ministério da Cultura vai promover um concurso para selecionar a melhor concepção de projeto arquitetônico para as Arenas Culturais da Copa. A pasta torna público o Edital Concurso Nacional de Arquitetura das Arenas Culturais.
As Arenas Culturais fazem parte do conjunto de ações do governo federal para a Copa do Mundo. Serão espaços coletivos de convivência e fruição imersiva de conteúdos culturais baseados em quatro focos: Brasil Diverso; Brasil Audiovisual; Brasil Criativo e Brasil das Artes.
A proposta é reunir em 12 espaços simultâneos mostras e circulação da produção cultural brasileira, seja na gastronomia, design, moda, dança, teatro, música, afro-brasileira, indígena, independente da região onde ocorra, permitindo aos presentes uma visão complexa do conjunto do país.
Podem participar do concurso arquitetos habilitados e registrados no Sistema Confea/Crea/Cau, em dia com seus deveres jurídicos e fiscais e em pleno gozo de seus direitos profissionais.
Um mesmo profissional só pode concorrer com uma única inscrição e um único projeto. Para fazer a inscrição, o profissional deve preencher, digitalizar e enviar a ficha, conforme descrito no anexo II do edital. O período de inscrições será de 23 a 31 de julho.
Etapas do concurso
A comissão julgadora do concurso será composta por arquitetos, técnicos e especialistas de reputação ilibada na área, com a composição mínima cinco membros e máxima de onze. Os projetos serão selecionados em duas etapas.
Na primeira, a comissão selecionará três projetos de arquitetura entre os trabalhos concorrentes, avaliando sua originalidade, sustentabilidade e funcionalidade. Na segunda etapa, será aberta consulta pública no sitio eletrônico do Ministério da Cultura para votação popular e eleição da proposta vencedora.
Pode participar da votação popular todo cidadão integrado à internet e portador de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O sistema de votação registrará somente um voto por IP.
Prêmios
Haverá a destinação de R$ 50 mil em prêmios, sendo R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. O responsável pelo projeto vencedor terá contrato firmado com o Ministério da Cultura para o desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura e engenharia, no valor de R$ 315 mil. Além da premiação, a comissão julgadora também poderá fazer dez menções honrosas.
O edital está disponível no site ComprasNet e tem prazo de validade de seis meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período.
Para eventuais dúvidas, uma equipe do Ministério da Cultura estará à disposição para respondê-las até o dia 27/07.  Os participantes podem enviar email para arenasculturais@cultura.gov.br
Veja a portaria assinada pela ministra Ana de Hollanda, que constitui a comissão organizadora do concurso
Os interessados devem baixar todos os arquivos, pois eles compõem o edital.
Acesse o edital:
edital concurso
anexo I
anexo I do TR
anexos II ao VII do TR
anexos VIII e XI do TR
anexo IV – Modelo de Prancha (este arquivo poderá ser aberto acessando o site ComprasNet)
minuta contrato – concurso de licitação
(Texto: Rosiene Assunção, Ascom/MinC)

terça-feira, 19 de junho de 2012

Rio+20: Especialistas discutem a importância da Cultura como o quarto pilar para a sustentabilidade


Rio de Janeiro – O ministro-interino da Cultura, Vitor Ortiz, abriu hoje (19) pela manhã, no Galpão da Cidadania, o Seminário Internacional sobre Cultura e Sustentabilidade, realizado em parceira com a Cidade e Governos Locais Unidos – CGLU (em inglês UCLG).
O objetivo foi discutir a importância da Cultura para o desenvolvimento sustentável a partir de uma visão que contemple a economia criativa, as diversidades étnicas, sociais e religiosas, as particularidades locais e o direito de expressão cultural.
Também participaram da mesa de abertura o presidente da CGLU e prefeito da cidade de Istambul(Turquia), Kadir Topbas; o subdiretor geral de planificação da Unesco, Hans d’Orville; e o secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Emilio Kalil.
Para a ONU (Organização das Nações Unidas), o desenvolvimento sustentável reúne três eixos principais: o Social, o Econômico e o Ambiental. Especialistas, dirigentes de organismos internacionais, gestores culturais e artistas querem a inclusão de um quarto eixo, o Cultural, partindo da compreensão de que essa nova economia só será possível com uma mudança na forma como as pessoas entendem a sua relação com o planeta.
“Além dos pilares existentes, a cultura também é essencial para a sustentabilidade, mas ainda não conseguimos o consenso suficiente para tê-la no mesmo padrão que estão os outros pilares”, disse Ortiz, citando a Declaração de São Paulo, documento firmado em abril de 2012 entre os países membros do Mercosul, além da Bolívia, Chile, Equador e Peru, e que aponta nessa direção. Leia a Declaração.
O presidente da CGLU disse que não há como entender cultura e sustentabilidade de forma dissociada. “Desenvolvimento sustentável e cultura são elementos absolutamente interconectados”, citando o exemplo de Istambul como cidade em que o elemento cultural é decisivo para a formulação de qualquer política. “É uma cidade 8 mil e 500 anos de história, precisamos ver as cidades como espaços culturais”.
Hans d’Orville enfatizou que “a Unesco defende uma abordagem integrada dos aspectos culturais. Devemos progredir, colocando a cultura no centro do paradigma”.
O debate prosseguiu com novas formações, que incluíram o ministro da Cultura do Paraguai, Tício Escobar; o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida e o presidente da Associação Sueca de Autoridades Locais, Anders Knape, além de especialistas internacionais.
Na plateia também estavam os secretários de Políticas Culturais do MinC, Sergio Mamberti, e de Articulação Institucional, Roberto Peixe, e o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim. A discussão prosseguiu à tarde com novos debatedores.
(Extraído do site do MinC)

Sobre a PEC 150, municipalistas e as eleições 2012




No contexto de uma eminente votação das PEC 458/2010 e 150/2003 pelo plenário da Câmara e das eleições municipais de outubro próximo, a CNM / Confederação Nacional dos Municípios se declara visceralmente contrária a qualquer projeto que crie novas vinculações orçamentárias obrigatórias para os municípios e orienta prefeitos a pressionar os “seus” Deputados Federais a votarem pelo arquivamento das matérias. Enquanto isso, entidades, lideranças e parlamentares compromissados com a cultura debatem documento visando unificar nacionalmente as demandas e reivindicações do setor que serão apresentadas aos candidatos aos executivos municipais, solicitando que firmem compromisso.
por João Baptista Pimentel Neto*
Matéria publicada no portal do IPM / Instituto de Pesquisas Municipais nos informa que a CNM / Confederação Nacional dos Municípios é totalmente contrária a aprovação pelo Congresso Nacional de qualquer projeto que determine a criação de novas vinculações orçamentárias setoriais obrigatórias aos municípios, como é o caso, por exemplo, das PECs 458/2010, 324/2001 e 150/2003 que, caso aprovadas, tornariam obrigatório que os prefeitos municipais destinassem e aplicassem, respectivamente 3, 2 ou 0,6% de seus orçamentos anuais no setor cultural.
Também através da notícia ficamos sabendo que a recente aprovação pela Câmara da PEC 416 que cria o Sistema Nacional de Cultura, despertou a atenção da entidade municipalista para a tramitação no Congresso destas outras duas PECs e que a entidade já começou a orientar os prefeitos sobre o “perigo” que a aprovação destas matérias significaria para os orçamentos municipais, orientando “os prefeitos, secretários e demais gestores entrem em contato com os deputados federais de suas regiões e peçam o arquivamento desta matéria e da PEC 324/2001“.
Para melhor entendimento dos leitores deste Marv@da C@rne sobre os porques desta intensa movimentação das lideranças municipalistas em relação a este tema é necessário informar que  a PEC 458/2010 torna obrigatória, independente do tamanho geográfico ou do número de habitantes, a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento municipal no setor de Cultura. De autoria do Deputado Federal Dr Ubiali (PSB/SP) a matéria tramita atualmente em regime especial e segundo o portal da Câmara a proposição já está sujeita à apreciação do plenário, etapa derradeira para a aprovação de projetos nesta casa legislativa. O projeto, caso aprovado, deverá ser ainda submetido ao Senado Federal.
Já a PEC 324/2001 determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos que seis (6) porcentos da receita resultante de imposto, compreendida a proveniente de transferências, para a produção, a preservação, a manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais“. De autoria do Deputado Inaldo Leitão (PSDB/PB), esta PEC também tramita em regime especial e assim como a  PEC 458/2010 está pronta para apreciação pelo plenário, aguardando apenas decisão do Colegiado de Líderes para que entre na pauta de votações. 
Finalmente, apensada à PEC 324/2001 a PEC 150/2003 e, portanto, também sujeita a apreciação pelo plenário da Câmara, a PEC 150, na prática apenas disciplina e normatiza os percentuais obrigatórios dos recursos orçamentários que caberá a União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios aplicarem para financiamento do setor cultural. O projeto é de autoria do Deputado Paulo Machado (PT/PA) e determina, caso venha a ser aprovada, que “A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional” e detalha ainda que “Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios“.
Portanto, é dentro do contexto de uma possível e eminente votação pelo plenário da Câmara dos Deputados de pelo menos uma das duas emendas constitucionais relacionadas ao tema que a CNM, através de seu presidente Paulo Ziulkoski inicia uma mobilização contrária a aprovação das matérias e apresenta aos atuais e futuros prefeitos argumentações que os possibilitem a convencer nossos Deputados Federais a não votar, arquivar os projetos ou, simplesmente derrubá-los na votação em plenário.
Assim é que apesar de declarar que “A CNM nunca se manifestou contra a valorização da Cultura do país e a preservação do patrimônio público“. E que, “pelo contrário. Durante discussões da PEC 150/2003, que tem redação semelhante à PEC 458/2010, a Confederação, na II Conferência Nacional de Cultura, junto ao Conselho Nacional de Política Cultural do MinC / Ministério da Cultura, apoiou o  percentual estabelecido em nunca menos que 0,6% para os Municípios“, o presidente da principal e mais expressiva entidade municipalista brasileira dispara uma série de argumentos e justificativas visceralmente contrárias a aprovação destes projetos.
Entre tais argumentos e justificativas, Ziulkoski afirma que ”se somados aos 25% de Educação e aos 15% em Saúde, 43% dos recursos dos entes públicos locais estariam comprometidos. Sobraria para o prefeito, 57% de verba para o pagamento dos servidores e para investimentos nas demais áreas, como saneamento, habitação, e assistência social”. E aproveita para cutucar o Governo Federal e o MinC, informando que “dados da Execução do Orçamento Siga Brasil do Senado Federal constatam que em 2011 o valor transferido pela União aos Municípios para investimentos em Cultura foi de apenas 3%“. E que, portanto, o projeto em análise no Congresso Nacional pretende fazer com que o menor ente da federação invista o mesmo ou até mais no setor. “Isso é um porcentual insignificante do Orçamento Geral da União”, afirma Paulo Ziulkoski.
Ainda segundo Ziulkoski, não há como esperar que os Municípios, com destaque para os pequenos, apliquem 3% do total de recursos em Cultura se a União, com 60% da arrecadação de impostos no Brasil, aplica esse porcentual. E aponta que “Há incoerência nesta proposta, pois se o governo federal tem dificuldade em repassar recursos para a área, imaginem os Municípios com orçamentos totalmente engessados pelas obrigações constitucionais, legais e de programas gerados por outras esferas governamentais”.
Neste quadro e novamente segundo o líder municipalista, “a CNM reitera que a PEC 458/2010 (e portanto também a PEC 150) é inviável, pois se trata de um encargo gerador de despesas, onera os Municípios, exige estrutura de gestão que ampliará as despesas com pessoal e fere a autonomia constitucional dos entes federados e orienta que os prefeitos, secretários e demais gestores entrem em contato com os deputados federais de suas regiões e peçam o arquivamento desta matéria e da PEC 324/2001″.
No sentido contrário, timidamente e num ritmo que considero ainda inadequado para fazer frente a mobilização dos municipalistas, as entidades e lideranças do setor cultural começam a também despertar de sua aparente letargia e a dar maior atenção aos projetos acima referidos dentro do contexto do processo eleitoral que se avizinha. Assim é que por proposta apresentada pelo setor do audiovisual durante a última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura realizada no mês de abril aprovou-se proposta da elaboração de um documento listando as principais demandas, reivindicações e uma agenda legislativa mínima que deverá ser apresentada aos candidatos à Executivos Municipais nas eleições de outubro próximo, solicitando aos mesmos que firmem compromisso com sua implementação.
Ainda em fase de elaboração, em última análise, o documento buscará fundamentar propostas e unificar nacionalmente uma pauta de prioridades do setor cultural em relação a esfera municipal de governo e poderá vir a ser uma das principais ferramentas dentro do processo de mobilização e participação do setor cultural no processo eleitoral que se avizinha. Dentre as propostas já listadas, a aprovação da PEC 150 pelo Congresso e sua sanção pela Presidenta Dilma Roussef recebeu aprovação por unanimidade.
É necessário porém que tal documento seja aprovado com a maior agilidade para que se inicie imediatamente o processo de mobilização das bases municipais do setor já que como se constata os “inimigos” da necessária ampliação dos recursos destinados ao setor cultural já fizeram a sua “lição de casa” e já estão atentos e mobilizados. 
Finalmente é sempre bom lembrar que sem a aprovação da PEC 150, todo o esforço que vêm sendo empreendido há quase uma década visando a implantação de uma política pública para o setor verdadeiramente viável e republicana, iniciado pela aprovação pelo Congresso do PNC / Plano Nacional de Cultura e, mais recentemente, do SMC / Sistema Nacional de Cultura, não terá qualquer consequência mais expressiva para o fortalecimento e pleno desenvolvimento da cultura brasileira.
* João Baptista Pimentel Neto, o Marv@da C@rne é jornalista, cineclubista, gestor e produtor cultural e atual presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema.